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“Política monetária tem que ser restritiva o suficiente para trazer inflação para meta de 2%”, disse. “Continuamos focados em trazer inflação para a meta de 2% e nossas decisões serão tomadas reunião a reunião”, completou.

Em seguida, o presidente do TSE assumiu o discurso, dizendo que a diplomação atesta o resultado eleitoral e a “vitória plena” da democracia e do Estado de Direito. “Vitória do respeito ao Estado de Direito, da fiel observância à Constituição. A diplomação da chapa é o reconhecimento da lisura do pleito, da legitimidade política conferida soberanamente. A Justiça Eleitoral se preparou para garantir transparência e lisura das eleições”, afirmou.

Com a agenda esvaziada, são esperados mais acontecimentos em Brasília, como a posse de mais ministros, como os de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; Pesca, André de Paulo; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

EuropaAs ações europeias operam entre perdas e ganhos nesta manhã, com base nos ganhos sólidos da sessão anterior e impulsionadas pelo sentimento positivo em outros mercados globais. O Reino Unido registrou crescimento econômico mais lento do que o esperado no terceiro trimestre do ano, de acordo com o Escritório Nacional de Estatísticas, com o Produto Interno Bruto (PIB) caindo 0,3% entre julho e setembro em comparação com 2021.

Caso siga essa configuração, o principal índice da bolsa brasileira passará a ter 90 ativos.

Os índices futuros de Nova York caem nesta quarta-feira (14), após subirem na véspera com dados da inflação abaixo do esperado. Hoje, o Federal Reserve tomará sua decisão de política monetária, deve reduzir o ritmo de alta dos juros e elevar em 50 pontos-base. Assim, a taxa norte-americana ficaria no intervalo entre 4,25% e 4,50%. Depois, o presidente do Fed, Jerome Powell, falará para o mercado.

Ontem, os senadores da CCJ aprovaram, por unanimidade, a PEC da Transição e costuraram um acordo no qual enxugou o valor do texto em R$ 30 bilhões. O projeto deverá ser votado no plenário do Senado hoje.

No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 5,90%, ante os 6,47% registrados em outubro. Assim, o IPCA acumula alta de 5,13% no ano.

No Brasil, o principal indicador da semana será o IPCA-15, que será divulgado na sexta-feira (23) e tem previsão de 0,53% em dezembro.

Está claro que é uma guerra por procuração,pois sãoos bilhões de dólares injetados na Ucrânia, bem comoos armamentos fornecidos quedãocondições paraqueresista, exatamente para impedir que a Rússia avance no questionamentodaliderança dos EUAe seja capaz de enfrentar a OTAN.Certamente, o quadro é de que esta guerra perdure ainda em 2023, aguardando-se para ver para quem o fator tempo será benéfico: para os ucranianos,que terão mais e mais armamentos, porém menos combatentes, exceto se receberem muitos batalhões internacionais, o que poderá escalonar a guerra para um palco global; ou para a Rússia, que terá cada vez menos armamentos, apesar de poderem ter um efetivo muito maiorde combatentes. Ressalte-se que, no caso dos armamentos, só contornarão o problema sereceberem suporteclarode aliados que, até agora, apontam nãoquererem se envolver, ou se mobilizaremsua economia totalmente paraestaguerra, além desurgirem algumas novas armascuja preparação esteja finalizada, tal qual Moscou vem afirmando. Já no caso dos efetivos militares,não se sabe como está a predisposição deles para o combate, bem como qual sua real capacidade de atuação.Em síntese, a situação russa não é tão simples!

Em Brasília, segue o impasse com a PEC da Transição, com expectativa dos investidores para uma eventual desidratação dos valores. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a análise do texto para a próxima semana, uma vez que o STF ainda julga a constitucionalidade do orçamento secreto.

Infelizmente, existe uma persistência no ser humano de querer repetir os mesmos erros, parecendo esquecer que os erros do passado, se repetidos, levarão necessariamente às mesmas consequências. Atribui-se a Einstein uma famosa frase em que ele afirma que a utilização dos mesmos ingredientes jamais fará surgir resultados diferentes. Da mesma forma, os pais ensinam aos filhos, desde pequenos, que sabedoria é observar os erros alheios e não os repetir. No entanto, uma das características da humanidade é ter uma relativa falta de memória quanto aos erros praticados e uma tendência a reproduzi-los com maior frequência do que seria saudável. Afinal, se a humanidade evitasse repetir os mesmos erros, voltar pelos mesmos caminhos, talvez o desenvolvimento humano tivesse muito mais avançado do que aquele que temos acumulado ao longo destes séculos.

Agora, Lula ainda precisa divulgar mais 13 ministros e afirmou que pretende anunciá-los na próxima segunda ou terça-feira .

No Brasil, por sua vez, a agenda econômica está esvaziada. Com isso, os investidores continuarão atentos às negociações da PEC da Transição, com possibilidade de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados hoje.

A última oferta mais recente de novos ativos foram os BDRs do Nubank, que passaram pela estreia em dezembro de 2021, mas já iniciou seu processo de deslistagem na B3 em setembro. As companhias Raízen (RAIZ4) e Oncoclínicas (ONCO3) foram as últimas companhias locais que fizeram IPOs, em agosto do ano passado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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