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Funchal observou que, para 2022, a ideia é que a fonte de financiamento do Auxílio Brasil seja a tributação sobre dividendos e fundos prevista na reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso.

“O setor inteiro está sendo penalizado. Algumas mais, outras menos, mas o setor inteiro, na minha opinião, está com desconto excessivo. Para mim, é muito mais macro, o cenário, do que os fatores individuais de cada empresa”, afirmou.

No caso da criação do índice de diversidade, caso não seja atingido, os juros serão acrescidos de 0,125% a partir do pagamento do cupom em setembro de 2025.Em relação à meta para mulheres em cargos de liderança, caso o percentual de 35% não seja atingido, os juros serão acrescidos de 0,125% a partir do pagamento do cupom em setembro de 2027.Este é o primeiro título com foco ESG emitido pela B3, seja no mercado local ou internacional. A B3 é a primeira bolsa de valores do mundo a emitir um Sustainability-Linked Bond (SLB) no mercado de capitais. Além disso, também é a primeira empresa brasileira a emitir um SLB no exterior com metas exclusivamente sociais.

Fabrício Lorenz, analista da L&S, faz avaliação para instituições financeiras tradicionais e digitais e destaca Banco do Brasil e Itaú. Confira a análise:

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Em 1.170 hectares, serão instalados 600 mil painéis solares, que permitirão que a energia gerada seja distribuída às unidades da BRF no Sul do País.

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Eles citam que esse excedente está aumentando, entre outros fatores, conforme as restrições à produção de aço da China pesam sobre a demanda de minério de ferro e a oferta global da commodity continua aumentando.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, avançou 1,0%, enquanto o índice de Xangai teve alta de 0,2%.

Dólar:

Nos moldes atuais, o IRPF reduz a desigualdade social em 2,51%. Caso haja a aprovação da reforma no Senado sem alterações no texto, o efeito passaria a ser de 2,71%, uma melhora de apenas 0,2%.

A elevação do IOF também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, com impacto de 66,47 milhões de reais no ano de 2021, e um aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021, acrescentou o governo.

A expectativa da empresa é realizar um novo incremento da oferta em dezembro, com a operação de um voo diário entre Campinas (SP), maior centro de conexões de voos da companhia, e a capital portuguesa.

A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) diz que a nova bandeira vermelha da conta de energia deve afetar os aluguéis e o preço dos produtos do varejo. “A energia elétrica representa cerca de 30% a 40% dos custos condominiais, sendo que o ar-condicionado chega a 60% desse valor”, diz a instituição.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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