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O chefe da Agência de Segurança de Saúde do Reino Unido indicou que o governo britânico pode decidir se deve introduzir mais restrições na Inglaterra, avaliando o impacto social mais amplo da infecção, em vez da gravidade da doença em si.

“A interrupção de bens e serviços por isolar os trabalhadores, notadamente as viagens aéreas, parece ser a principal consequência até agora”, disse ele sobre o aumento dos casos da Ômicron. “Isso provavelmente só vai causar nervosismo a curto prazo, com a história de recuperação global para 2022 ainda nos trilhos.”

O principal índice da bolsa brasileira sobe 0,60%, cotado a 105.525,89 pontos às 12h30. No mesmo horário, a maior alta no início deste pregão ficou com Magazine Luiza (MGLU3) – subindo 4,36% – e a pior queda ficou com Locaweb (LWSA3), caindo 2,23%.

De acordo com Queiroga, a decisão de como deve ser a vacinação de crianças será anunciada no dia 5 de janeiro, “se todos concordarem com o que estamos colocando em consulta pública”. Logo que a vacina seja colocada no Programa Nacional de Imunizações, Queiroga disse que “em curto espaço de tempo” haverá doses para as crianças. A consulta pública, prevista para entrar no ar nesta quinta-feira, ainda não estava disponível no site do Ministério da Saúde até o fim da noite.

O primeiro-ministro Boris Johnson disse que seu governo não vai introduzir mais restrições antes do Natal, mas é possível que mais medidas sejam adotadas na próxima semana. Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte já anunciaram restrições sociais mais amplas após o Natal.

“O papel não está em tendência de alta, porque ele fez um mínima menor do que o fundo anterior e em linha reta rompeu alguns topos, então ele está em uma tendência indefinida”, analisou durante participação na programação da BM&C News.

Na Ásia, aTailândiadetectou seu primeiro surto doméstico da variante ômicron, na província de Kalasin, ao norte da capital Bangkok. Bangkok também cancelou as celebrações de Ano Novo conduzidas pela cidade por conta do aumento de infecções locais.

Justificam ainda que o ato vai gerar sinergias operacionais, financeiras e tributárias importantes para o Grupo Eneva por meio da combinação dos ativos da Eneva e da Focus.

A Petrobras finalizou a operação de venda de toda sua participação nos doze campos terrestre do Polo Remanso, na Bahia, para a Petrorecôncavo, disse a estatal em fato relevante divulgado nesta quarta-feira.

O mercado analisou ainda ao longo do dia dados da prévia da inflação ao consumidor do Brasil (medida pelo IPCA-15), que em dezembro desacelerou a alta, mas ainda com composição que indicou contínua pressão sobre os preços, complicando a tarefa do BC na política monetária. No ano, o IPCA-15 disparou 10,42%.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,50%, a 15.835,25 pontos.

Os futuros do petróleo Brent fecharam o dia em alta de 1,31 dólar, ou 1,8%, para 75,29 dólares o barril. O petróleo dos EUA (WTI) subiu 72,76 dólares o barril, alta de 1,64 dólar, ou 2,3%.

Em comunicado, a elétrica afirmou que a operação tem por objetivo a aquisição de até a totalidade das demais ações ON da CEEE-D — 3.165.016 ações, correspondentes a aproximadamente 4,64% do capital social da CEEE-D.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também viaja nesta segunda-feira. O general passará o ano-novo na Base Naval de Aratu, que pertence à Marinha, em Salvador (BA), e igualmente só deve voltar a Brasília em 3 de janeiro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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