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A outra proposta, que também tem o petista como relator, altera a cobrança do ICMS, fator que participa da composição do preço final dos combustíveis.

Além disso, vários caminhões de combustível foram flagrados por imagens de satélite posicionados em um campo perto de árvores em Berestyanka. De acordo com a Maxar, os veículos posicionados parecem ser lançadores de foguetes.

Os papéis de viagem e turismo também operam em queda. CVC (CVCB3) caiu 3,89%, Gol (GOLL4) -4,95% e Azul (AZUL4) -3,88%.

O presidente da Rússia,Vladimir Putin, disse, nesta sexta-feira (10), que houve algum progresso nas negociações com aUcrânia, mas não forneceu detalhes.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia afirmado que o reajuste anunciado pela Petrobras no preço da gasolina e do óleo diesel impunha à Casa a votação dos dois projetos, que podem reduzir o valor dos combustíveis, nesta quinta-feira.

A B3, a Bolsa de Valores brasileira, volta ao seu horário normal de fechamento – às 17 horas – a partir de segunda-feira. Até ontem, a Bolsa funcionava em horário estendido, até as 18h. O motivo da alteração é acompanhar os horários do mercado norte-americano, uma vez que o horário de verão nos Estados Unidos começa a valer a partir deste fim de semana. A abertura dos negócios continua às 10h.

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Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em queda. O S&P 500 fechou em devalorização de -0,43% (4.259,40), o Nasdaq registrou queda de -0,95% (13.129,96), enquanto o Dow Jones encerrou o dia descendo -0,34% (33.173,02).

“Nós iremos para prestar todos os esclarecimentos”, disse Albuquerque, acrescentando que também está prevista a participação, na reunião, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos presidentes do BNDES e da Eletrobras.

A Síria também entrou na lista dos países a favor da Rússia. Mas esse apoio não começou agora. A Síria tem sido uma forte aliada de moscou desde que a Rússia lançou uma campanha de ataque aéreo na síria em 2015 em favor do presidente Bashar Al-Assad.

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O plenário do Senado começou, na tarde desta quinta-feira (10), a discutir um projeto de lei que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis e amplia o Auxílio Gás.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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