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Além disso, a B3 disse que a revisão anunciada nesta sexta-feira também inclui uma antecipação temporal da liquidação das operações de compra e venda em ofertas de ações, sejam subsequentes (follow-ons) ou iniciais (IPOs).

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Há cerca de duas semanas, um dos canais mais ativos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Telegram chegou a ser tirado do ar por 48 horas por compartilhar notícias falsas, mas logo foi liberado. Outros canais continuam atuando sem qualquer intervenção.

Segundo o ministério, a decisão de reduzir as tarifas unilateralmente foi tomada sob amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul.

O principal índice da bolsa brasileira fechou em queda de 2,34%, cotado a 106.242,67 pontos.

Pesquisa interna do MDB, PSDB e Cidadania mostra João Doria (PSDB) com 58% de rejeição para disputar o Palácio do Planalto nas eleições de outubro. Simone Tebet aparece com 24% de rejeição, segundo a correspondente da BM&C News em Brasília, Kelly Hekally.

Conforme a reunião emerge de um hiato de mais de dois anos devido à pandemia, o adiamento de janeiro para maio significa que os participantes estão rodeados de flores primaveris e encostas verdejantes, em vez andarem por ruas congeladas.

– 5h: Índice Ifo de clima de negócios na Alemanha – 8h: IPC-S (Brasil) – 8h25: Boletim Focus (Brasil)– 15h: Balança comercial semanal (Brasil)– 21h30: PMI no JapãoTerça-feira (24):

O analista técnico destacou que qualquer sinal de compra é aceitável, isso porque, a Unipar está completamente altista, com as três médias alinhadas, o que não é algo comum. “As coisas estão muito bem encaixadas nesse papel”.

Segunda-feira (23):

O Ministério das Finanças disse que canalizou 71,25 milhões de dólares em pagamentos de cupons de eurobônus denominados em dólares com vencimento em 2026 e 26,5 milhões de euros ($28 milhões) em papéis com vencimento em 2036.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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