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Além disso, Castro Alves disse que o preço dos grãos também apresentou forte desaceleração.

A decisão define que os valores das devoluções devem ser atualizados pela variação do IPCA desde a data em que foram indevidamente cobrados até a data da efetiva devolução aos clientes ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC.

Em uma tentativa de amortecer o impacto do aumento dos custos de empréstimo, o BCE também revelou uma nova ferramenta, o Instrumento de Proteção de Transmissão (TPI).

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) registraram alta de 1,12% e 2,03%, respectivamente, após a estatal anunciar a redução no preço da gasolina para as distribuidoras.

Outros grandes bancos centrais têm elevado os juros em incrementos maiores, como 0,75 ou mesmo 1 ponto, aumentando a pressão sobre o BCE para fazer mais.

A receita operacional líquida da Weg cresceu 25% em relação a igual trimestre do ano passado, para 7,18 bilhões de reais, impulsionada por um salto de 41,1% no faturamento local.

A Comissão de Regulamentação Bancária e de Seguros da China (CBIRC) disse ao jornal oficial da indústria no domingo que os bancos deveriam atender às necessidades de financiamento das incorporadoras desde que sejam razoáveis.

Rudy Giuliani, advogado do ex-presidente Donald Trump, e John Bolton, ex-assessor de segurança nacional da Casa Branca, também estão na mira do Ministério das Relações Exteriores do Irã por expressarem apoio ao exilado grupo dissidente Mujahideen-e-Khalq (MEK), segundo a imprensa estatal iraniana.

Novas infecções por Covid-19 em todo o país foram as mais altas já registradas, acrescentou.

“Acho realmente chocante que sejam mais de 30.000”, afirmou Ai Okamura, funcionário de escritório de 30 anos. “Porque eu moro com minha avó, isso me faz sentir muito mais cauteloso.”

“Os débitos foram pagos semana passada. A gente pegou o carro com débito, e fez um acordo descontando os valores”, explicou o pai da cantora sobre como foi a compra do carro, durante entrevista ao G1.

Nesta quinta-feira (21), o Nubank (NUBR33) anunciou uma novidade aos seus clientes, a nova função denominada de Pix no Crédito, permitirá que os clientes utilizem o limite do cartão de crédito para realizar pagamentos via Pix.

No documento consta que a proprietária do imóvel entrou com uma ação porque não estão sendo feitos os pagamentos com regularidade. Além disso, uma obrigação acordada entre Whindersson e a proprietária não foi cumprida.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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