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Tanto a frente de partidos de esquerda que chegou ao poder elegendo Boric pela Convergência Social como a oposição devem eleger metade dos membros desta Comissão, respeitando a paridade de gênero, cabendo a ambas as casas – Senado e Câmara dos Deputados – aprovar as listas de especialistas.

Além disso, os Estados Unidos segue liderando entre as 10 pessoas mais ricas do mundo. Visto que, 8 são norte-americanos.

Sendo assim, o preço médio da gasolina às distribuidoras passará para 3,31 reais por litro, um aumento de 23 centavos por litro, segundo comunicado da petroleira.

Se olharmos este pensamento estratégico, sim, a integração, logo o Mercado Comum do Sul seria positiva para o Brasil, mas desde que se respeitasse alguns princípios: (a) o Brasil, sendo responsável pela metade da grandeza econômica, política e estratégica regional deve ser o condutor do processo e não um “líder virtual” e escravo de demandas salvadores de lideranças com competência questionável; (b) as bases de articulação, reforma e reconstrução de blocos deve seguir a linha técnica, respeitando os caminhos naturais, ou seja, começando pelos problemas econômicos; e (c) que não sejam usados os recursos dos brasileiros para salvar os amigos de seus erros, sendo isso o maior risco que se pode correr, caso se invista nesse erro.

A revista britânica, The Economist, realizou esta análise, que costuma fazer esse estudo desde 1986, anualmente, que compara os preços do Big Mac em diferentes países.

Maquininha da Cielo. Foto: Reprodução, DivulgaçãoAs empresas listadas na Bolsa de Valores começam a divulgar os balanços do quarto trimestre de 2022, nesta quinta-feira (26). A primeira empresa a divulgar será a Cielo (CIEL3).

Lá fora, o mercado trabalha com a possibilidade de que o Fed esteja se preparando para a desaceleração dos aumentos de taxas de combate à inflação, após a divulgação dos dados na última semana que mostraram um declínio nos preços no atacado e nas vendas no varejo.

No cenário corporativo, a Ambev (ABEV3) rebateu mais uma vez a matéria sobre um suposto rombo bilionário. gigante de bebidas chamou a acusação de “falsa” e “irresponsável”, reiterando que os cálculos dos créditos tributários são realizados de acordo com as “regras jurídicas e contábeis, com ampla transparência”.

O fundador da Nucoin, Fernando Czapski, que comandará o processo de emissão em nome do Nubank, incluindo processos de pré-emissão, como a criação de chaves criptográficas. Além disso, Fernando também é responsável pela execução dos contratos inteligentes (smart contracts), entre outras tarefas relacionadas à emissão.

Outro ponto de destaque é a volta das operações da bolsa chinesa, após os feriados do Ano Novo Lunar, o que mexe no mercado de commodities. O minério de ferro, por exemplo, voltou registrando alta de 1,98%, cotado a US$ 129,37 a tonelada.

Além disso, o aumento do custo de vida impacta outros aspectos da qualidade de vida de um indivíduo – da saúde à alimentação ao bem-estar familiar, não há dúvida de que o empobrecimento coletivo é uma sentença imposta pela inflação à sociedade, o que lhe impede de avançar em desenvolvimento e crescimento.

No cenário corporativo, o Santander (SANB11) ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com um agravo de instrumento para tentar suspender o processo de Recuperação Judicial da Americanas (AMER3), conforme reportou a coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo. A tentativa de anulação vem um dia depois do Banco Safra realizar o mesmo movimento. Segundo a coluna, a ação do Santander acusa a Americanas de falta de transparência.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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