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Confira a análise na íntegra:

Já para a demanda geral de gasolina/etanol do Brasil em 2021, a Platts Analytics prevê uma contração de 45 mil barris a menos em comparação com 2019.

Barroso destacou ainda a importância da flexibilização das restrições operativas hidráulicas de algumas usinas. Essa medida, tomada ao longo da crise hídrica do ano passado, terá contribuição relevante para o enchimento dos reservatórios, avalia.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,51%, a 8.706,90 pontos.

DISFUNÇÃO.Na avaliação da advogada tributarista Luciana Aguiar, sócia do Bocater Camargo Costa e Silva Rodrigues Advogados, os dados apontam uma disfunção no sistema brasileiro de cobrança de impostos. “Nosso contencioso não tem paralelo. As discussões sempre vão parar no Supremo Tribunal Federal e, mesmo quando o mérito é julgado, ainda há a modulação dos efeitos e todos os desafios para fazer a decisão se converter em resultados concretos”, afirmou.

Confira os destaques desta segunda-feira: Indicador do BofA para atividade econômica do Brasil tem 4ª contração seguida em dezembro

O número de papéis aprovados no programa corresponde a 3,21% do total em circulação, de 1,24 bilhão. As ações preferenciais da companhia em movimento é de aproximadamente 1,5 milhão e não são mantidas em tesouraria.

Confira a agenda da semana:

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Um indicador coincidente do Bank of America para a atividade econômica brasileira voltou a cair em dezembro, registrando sinal negativo pelo quarto mês consecutivo, à medida que riscos inflacionários, políticos e fiscais, bem como gargalos na produção, continuam ameaçando as perspectivas do país.

No Brasil, o IPC-S da primeira quadrissemana de janeiro, medido pela Fundação Getúlio Vargas, foi divulgado às 8h. O índice subiu 0,53% e, em 12 meses, a inflação pelo IPC-S acumula 9,63%. Em seguida, teremos a divulgação do Boletim Focus, que é publicado todas as segundas-feiras pelo Banco Central.

O Fed “está em boa posição para tomar medidas adicionais conforme necessário para controlar a inflação, incluindo permitir o encolhimento passivo do balanço, elevar a taxa básica e ajustar o momento e o ritmo dos aumentos subsequentes dos juros”, disse Bullard em comentários preparados para a CFA Society de St. Louis.

O EURO STOXX 50 Index é o principal índice blue-chip – empresas de grande porte – europeu na Zona do Euro, oferecendo uma relevante representação dos líderes do supersetor na região. O índice engloba 50 ações de oito países da Zona do Euro: Alemanha, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália e Países Baixos.

Procurada, a assessoria de imprensa da Vallourec confirmou o transbordamento de um dique localizado na Mina de Pau Branco, em Nova Lima, e também descartou o rompimento de barragem.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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