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Quinta-feira, 8 de dezembro:

Nos últimos 12 meses, a variação ficou em +3,13%. Em relação a outubro de 2021, o índice teve crescimento de 3,68%, enquanto o acumulado no ano teve alta de 3,41%.

Usualmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Além disso, os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las nos próprios caixas automáticos.

Selecao Brasileira. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta Copa do Mundo do Qatar, a seleção brasileira não conseguiu trazer o hexacampeonato, como muitos brasileiros desejavam, mas haverá uma nova oportunidade daqui a quatro anos.

Ásia As bolsas asiáticas terminaram mistas nesta terça, com destaque positivo para o índice em Tóquio, uma vez que ações de farmacêuticas e transportadoras marítimas apoiaram os ganhos. Em Xangai, porém, o quadro foi levemente negativo, com fabricantes de chips entre os papéis pressionados.

A expectativa dos analistas é de que a taxa de juros permaneça nesse nível até meados de 2023. De acordo com o Boletim Focus, a projeção dos economistas é que a Taxa Selic termine o próximo ano em 11,75%, enquanto a estimativa para 2024 é de 8,50%.

Agenda econômicaÁustria: Opep divulga relatório mensal do mercado de petróleoAlemanha/Destatis: CPI de novembro (4h)Fernando Haddad concede entrevista para comentar Lei das Estatais e formação da equipe, após o fechamento do mercado, no CCBB, em BrasíliaAlemanha/ZEW: Índice de expectativas econômicas de dezembro (7h)BC divulga ata do Comitê de Política Monetária (8h)Haddad, acompanhado por Gabriel Galípolo, se reúne com Paulo Guedes (9h)IBGE: Volume de serviços de outubro (9h)Roberto Campos Neto profere palestra na abertura do evento “Segurança e proteção de dados no mundo digital”, promovido pelo site Poder 360 (9h)TCU julga processo de privatização do Porto de Santos (10h)Orçamento: senador Marcelo Castro, relator-geral do tema na Casa, concede entrevista (10h30)EUA/Deptº do Trabalho: Índice de Preços ao Consumidor (CPI) de novembro e Núcleo do CPI (10h30)Haddad se reúne com Campos Neto na sede do BC (12h)*Com informações de BM&C Now e BDM

Lula ainda afirmou que exercerá seu mandato em nome da “normalidade institucional” do país e da “felicidade” do povo brasileiro. 

Neste momento de grande amadurecimento do mercado cripto, a Bybit destaca as próximas ações globais em direção a um compliance cada vez mais sólido com seus clientes e agentes regulatórios:

Outro tema de atenção do mercado são os acontecimentos em Brasília, sobretudo em relação à PEC da Transição, ao anúncio de novos nomes por Fernando Haddad e ao julgamento do STF sobre a constitucionalidade do orçamento secreto.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos EUA teve uma leve alta de 0,1% em novembro na comparação com outubro, conforme mostram dados do Departamento do Trabalho nesta terça. O resultado veio abaixo das expectativas do mercado, que apontava para uma alta de 0,3%. Nos últimos 12 meses, a inflação no país chegou a 7,1% (ante 7,3% aguardado pelos investidores).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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