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A Superintendência-Geral é a responsável pela análise inicial de todas as fusões e aquisições apresentadas ao Cade. Quando entende que o negócio não apresenta risco concorrencial, a própria superintendência pode aprovar a operação, sem submetê-la ao tribunal. Quando há suspeita de concentração de mercado elevada, como na fusão das locadoras de automóveis, a superintendência envia a operação para a análise do tribunal, que dará a palavra final.

A CPI da Covid deve interrogar o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello. Dentre os assuntos, Pazuello deve ser questionado sobre colapso no Amazonas, atraso de vacinas e cloroquina. O depoimento de Pazuello estava marcado para o início do mês, mas foi adiado após alegação de ter tido contato com duas pessoas com Covid-19 e permanecer em quarentena. O depoimento dele é o mais aguardado na comissão.

Destaques da Bolsa: Ibov sobe com Banco Inter em alta de mais de 15%; Vale, BRF caemFocus: previsão de inflação avança para 5,24% em 2021 e encosta no teto da metaO dólar opera em queda de 0,70%, aos R$ 5,316 e, nos Estados Unidos, os índices estão operando em uma alta generalizada. Por volta das 14h39, o S&P 500 estava subindo 1,15% e o Nasdaq 1,54%.

Indústria de extraçãoNa indústria extrativa, o Riode Janeiroperdeu 22,45 pontos percentuais de participação, caindo de 61,54% da produção nacional para 39,09% em dez anos.Essa queda se deve, principalmente, à redução dos preços médios do petróleo e gás natural, setor que representa 88% da indústria extrativa fluminense.

Pelas dificuldades associadas à importação – como a exposição ao câmbio, volatilidade de preços spot e frete, além dos riscos de atrasos, mais frequentes na pandemia, dos já dilatados prazos de entrega do produto -, as siderúrgicas nacionais conseguem cobrar mais do que o preço internacional do aço convertido em reais.

Caixa

“Com uma participação de 10% na BRF já tornaria possível propor mudanças no comando da empresa, mas, para que isso resulte em fusão, ainda haverá um caminho”, disse uma fonte que preferiu não se identificar. Ela lembra que um movimento parecido foi conduzido pela CSN, que adquiriu há dez anos 20% da Usiminas. “A diferença é que a Usiminas tinha no controle um bloco de acionistas, e a BRF tem o controle pulverizado, eventualmente dificultando os planos”, acrescenta. Entre os sócios da dona das marcas Sadia e Perdigão, está a Península, da família de Abilio Diniz.

O dia não teve direção única em Nova York, enquanto o dólar se fortaleceu em nível global com nova leitura forte sobre a atividade econômica nos Estados Unidos, na prévia do PMI composto para maio, que mantém no radar dos investidores o comportamento da inflação americana e eventual reação do Federal Reserve que, anteontem, na ata de sua mais recente reunião de política monetária, sinalizou estar mais perto de iniciar o debate sobre a retirada de estímulos.

Em abril, a 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio intimou a MMX a pagar certidões de dívida ativa federais no valor total de R$ 3,454 bilhões, em valores atualizados até novembro de 2020, ou oferecer bens em garantia. Ainda no mês passado, a execução fiscal foi suspensa, mas por causa do processo de recuperação judicial.

A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.628 domicílios

O negócio torna a Pague Menos a segunda maior varejista de drogarias do Brasil, atrás apenas da RD, dona das bandeiras Drogasil e Droga Raia. Atualmente, a Pague Menos é a terceira maior cadeia de farmácias.A compra da Extrafarma elevará em mais de um terço o número de lojas da Pague Menos, para 1.503 unidades, e reforçará a sua presença principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, afirmou uma das fontes. A Extrafarma possui 402 lojas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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