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emprego depois das 18 horas

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Este processo constituinte se concentra nos partidos e no Congresso – onde a direita atualmente possui uma maioria parlamentar – e o impulso adicional proveniente dos 62% que rejeitaram a anterior proposta constitucional, algo carregado de simbologia do que a sociedade chilena pode realmente almejar, o que coloca para a esquerda uma tarefa árdua, pois, se desejar avançar em sua agenda política, terá de obter neste momento o apoio dos votos do centro e da direita.

Vale destacar que, esse acordo foi firmado após o contrato anterior entre as partes ter expirado no fim de 2022.

Dessa forma, haverá pregão regular nos dias 25 de janeiro (aniversário da capital. Assim como no dia 20 de novembro, no Dia da Consciência Negra, segunda-feira.

O que pode causar estranhamento, entretanto, é o fato de que a empresa passou pelo maior processo de recuperação judicial do Brasil, que durou quase seis anos e meio e encerrou em dezembro de 2022, quando o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o fim do processo. Isso porque, segundo o art. 48 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), um dos requisitos para o requerimento da recuperação judicial é “não ter, há menos cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial.” Acontece que, após o ajuizamento da emenda à inicial, já terá decorrido o prazo de cinco anos desde a concessão da 1ª recuperação judicial, que ocorreu em fevereiro de 2018.

Mercado financeiro. Foto: Reprodução, Agência BrasilOs índices futuros dos Estados Unidos registram alta nesta quinta-feira (26), dia em que a agenda econômica estará agitada de indicadores importantes. O mais relevante deles serão os dados do Produto Interno Bruto norte-americano do quarto trimestre de 2022, que deve confirmar uma continuidade do crescimento na maior economia do mundo. Além disso, dados de seguro-desemprego, bens duráveis e vendas de novas residências estarão no radar dos investidores.

“Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba”, conclui a estatal.

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Índice Small Cap SMLL 2.068 com alta de +1,72%

“A companhia e os coordenadores (da emissão) comunicarão o mercado tão logo for definido o novo cronograma da oferta”, afirmou a Petz, citando que não promoveu esforços de venda dos títulos junto a qualquer investidor profissional.

Nesse contexto de avanço chinês, os EUA devem buscar realinhar seus interesses na região, especialmente apresentando razões econômicas para reduzir sua dependência dos chineses. Por isso, a APEP pode ser considerada um ponto de partida adequado e concreto nessa estratégia.

B3. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (23), o Ibovespa opera em leve alta, buscando fôlego para operar com estabilidade. Por volta das 10h20, o índice tinha alta de 0,59%, aos 112.700 pontos.

O voto, símbolo maior da democracia por décadas, também tem sido abusado. Muitos processos eleitorais não têm sido muito pristinos ou tem utilizado indecentemente os meios de comunicação ou judiciais para favorecer um determinado candidato, num verdadeiro abuso do eleitorado. Além disso, a prevalência das inverdades e das promessas vazias também exploram a ignorância do eleitor.

Para maior surpresa veio a declaração sobre a retomada da Unasul, outra aposta integradora com mais custos do que resultados, criando a sensação de que a ressurreição deste corpo que estava quase sepultado virá para dar uma liderança política coordenada e apoio ao… Mercosul! Mais que isso, voltando às propostas de que se deseja uma diretriz lançada por esse organismo sul-americano acerca de política externa comum e segurança coletiva. No entanto, fica neste segundo caso a pergunta: contra quem? Deixando de lado essas interrogações estratégicas, voltemos ao mesmo observatório laboratorial: focando os elementos concretos que envolvem sua retomada, qual o custo para manter essa reavivada estrutura da Unasul? Além disso, qual resultado trará para a dinamização das economias por meio do livre empreendimento, estabelecimento ou manutenção do estado democrático de direito e produção real de desenvolvimento? E, finalizando, em que momento da história burocratas conseguiram o enriquecimento dos seus povos impondo soluções imaginadas em seus escritórios, ao invés de entender e respeitar as construções livremente feitas pela sociedade?

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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