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4) SUSTENTABILIDADE

Marcello Casal Jr/Agência BrasilA rentabilidade dos títulos do Tesouro Direto registra queda nesta quinta-feira (30) em relação ao fechamento do dia anterior.

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Temor de “shutdown”, alta do minério e o que move o mercado nesta quinta-feiraMinério de ferro sobe após incidente de Pilbara e demanda antes de feriado na ChinaOs preços dos serviços também cresceram a taxas mais elevadas nos últimos meses, à medida que o isolamento social por conta da pandemia diminuiu no país.

“Nesse contexto, o Comitê de Política Monetária (Copom) reconhece que o risco fiscal segue elevado, apesar da melhora recente nos indicadores de sustentabilidade da dívida pública”, afirmou.

“Queria apenas deixar muito claro que quem sobe o preço dos combustíveis ou desce é a Petrobras. Os Estados cobram um percentual fixo de ICMS que não mudou nada”, disse.

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Fábio Kanczuk, acrescentou que o BC acredita que conseguirá convergir a inflação para a meta ainda em 2022.

De acordo com Gabriel Daniel, a aquisição “pode elevar a BR Spices a outro patamar” e deve aumentar o portfólio da marca com a possibilidade de explorar novos segmentos.

“Então eu tenho que ir além desse perfil da Selic. Eu tenho que ser mais contracionista”, disse o diretor.

Braskem (BRKM5) disparou 9,1%, retomando a valorização esboçada na véspera quando anunciou acordo com a mexicana Pemex, mas o movimento foi atropelado pela queda generalizada da bolsa.

O preço médio de venda dos projetos termelétricos foi de 271,26 reais por MWh, ante valor inicial de 365 reais. No caso do empreendimento a partir de resíduos, o valor de fechamento foi de 549,35 reais, versus 639 reais da cotação de partida.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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