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“O leilão teve sucesso porque conseguiu contratar toda a demanda declarada pelas distribuidoras”, avaliou o gerente-executivo da Secretaria Executiva de Leilões da Aneel, André Patrus, em entrevista online a jornalistas.

“Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 8,25% a.a. neste ano e para 8,50% a.a. durante 2022, e reduz-se para 6,75% a.a. em 2023”, explicou o BC. Já para o PIB, a estimativa de crescimento passou de 4,6% para 4,7% este ano. Para 2022, a previsão é crescimento de 2,1%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30).

O mercado acionário da China fechou em baixa nesta quarta-feira, uma vez que a crise energética levou investidores a saírem de setores vulneráveis a paralisações na indústria, incluindo químico e siderúrgico.

Aprimoramento e SimplificaçãoAo fim da reunião da semana passada, o CNJ divulgou uma nota em que se limitou a informar que as conversas dos últimos dias 22 e 23 tiveram o “objetivo de dar prosseguimento às negociações de repactuação”, visando ao “aprimoramento dos programas” e a “simplificação de sua execução”.

Um relatório separado do Departamento do Comércio confirmou nesta quinta-feira que o crescimento econômico acelerou no segundo trimestre, graças ao estímulo do governo para alívio da pandemia, que impulsionou os gastos do consumidor.

O dólar fechou em leve alta de 0,11%, cotado a R$ 5,430.

“A Prevent Senior prestará todos os esclarecimentos à ANS relativos ao auto de infração dentro do prazo da agência. A Prevent Senior não omitiu de pacientes informações sobre tratamentos prescritos”, afirma a nota da empresa.

A partir de 30 de setembro, as ações da Movida serão negociadas “ex-direito”.

O ano de 2020 foi um ano de tombo do PIB brasileiro, registrando uma queda de 4,1%, muito devido a pandemia da covid-19. Entretanto, a economia tem mostrado forte reação nos últimos meses, com a recuperação da atividade mundial e a alta dos preços das “commodities”, que estão gerando inflação ao redor do mundo.

Em evento em Roraima, o presidente Jair Bolsonaro estimou que a obra deve levar cerca de três anos para ser executada.

O fluxo cambial do ano até 24 de setembro ficou positivo em US$ 20,693 bilhões, informou o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 19,248 bilhões.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”REUTERS/Paulo WhitakerO Ministério da Agricultura informou em nota que continua aguardando um retorno das autoridades chinesas quanto à liberação dos embarques de carne bovina à China, após os dois casos atípicos do “mal da vaca louca” no País. Segundo a pasta, foi encaminhada uma solicitação para reunião técnica com o país asiático, mas esta ainda não foi agendada pelos chineses, que disseram estar analisando as informações apresentadas.

Na comparação entre agosto de 2020 e 2021, houve redução nas perdas. Em agosto deste ano, as perdas comswapforam de R$ 7,6 bilhões. Já em junho de 2020, as perdas foram de R$ 14,3 bilhões comswap.

O presidente do Senado também rejeitou a avaliação de que exista uma pressão para a Casa acelerar a tramitação dessa reforma. Se houvesse, disse Pacheco, o Senado não se renderia a ela. “Não considero que ha pressão, e se houvesse também o Senado é uma casa madura o suficiente para não se render a pressão alguma. Na verdade temos senso de responsabilidade com a reforma tributária, com esse projeto que veio da Câmara, referente a IR”, disse.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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