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Página não encontrada – Limpa Fossa Altemar

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A Cúpula de Líderes Climáticos convocada pelo presidente Joe Biden está prevista para o próximo dia 22 de abril. Há dois objetivos. O primeiro é estimular os países a aumentar a ambição nacional climática em várias frentes. O segundo é recolocar os Estados Unidos na liderança climática global, depois dos retrocessos do governo Trump. Saiba como funciona o evento e quais os impactos da reunião no Brasil:

PIBEles também lteraram levemente suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. Conforme o Relatório de Mercado Focus, a expectativa para a economia este ano passou de alta de 3,18% para elevação de 3,17%. Há quatro semanas, a estimativa era de 3,26%. Para 2022, o mercado financeiro alterou a previsão do PIB de alta de 2,34% para 2,33%. Quatro semanas atrás, estava em 2,48%.

O encontro serve de preparação para a COP26, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, além de dar a oportunidade para os líderes mundiais reafirmarem as promessas feitas no acordo de Paris.

Nesta terça-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência que permite a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contra, dando prioridade para que a votação do projeto aconteça a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões. Após aprovação pela Câmara, o projeto ainda precisa passar pelos senadores.

A melhora no desempenho do varejo na passagem de janeiro para fevereiro fez o volume de vendas ficar 0,4% acima do nível de fevereiro de 2020, no pré-pandemia.

O prazo para encerramento do período de reserva para pessoas vinculadas é 15 de abril, com o encerramento da oferta no dia 26. A fixação do preço por ação está marcada para 27 de abril. O início das negociações do papel está previsto para 29 de abril.

 A Via Varejo (VVAR3) anunciou que mudou sua marca e agora passará a se chamar somente Via, com o intuito de ir além do varejo, o que se traduziu em mudanças no logo, cores e num novo posicionamento “que reforça a estratégia da empresa se ser conhecida como a melhor Via de compras”, disse a empresa em comunicado.

A empresa arrematou dois dos três blocos ofertados

Confira alguns do principais destaques do dia:

A empresa arrematou dois dos três blocos ofertados

O iFood anunciou nesta quarta-feira (31) que irá prorrogar por 15 dias as medidas de apoio aos restaurantes feitas no início de março e que se encerrariam hoje. Serão mantidas as reduções de taxas para estabelecimentos que utilizam os serviços da startup, de 23% para 18% de quem opera a entrega via iFood, e de 12% para 11% de quem só utiliza o marketplace.

O projeto é parte dos esforços dos democratas para revitalizar a maior economia do planeta, dando foco ao investimento público. Em março, o presidente americano sancionou um pacote fiscal de US$ 1,9 trilhão e divulgou um outro plano de US$ 2 trilhões para investimentos em infraestrutura, que ainda precisa do aval do Congresso.

O texto autoriza a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que hoje é 100% estatal, em uma sociedade de economia mista. Além disso, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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