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Segundo o Ipea, essa redução do crescimento do setor se deve à redução das expectativas de produtividade e produção de culturas importantes, tudo isso se baseando nos impactos climáticos e pela piora do cenário dentro da produção de bovinos.

Entre os ativos para privatização estão o Porto de São Sebastião (SP), imóveis do Serpro,daCompanhia Docas do Espírito Santo (Codesa) edaEmpresa Gestora de Ativos (Emgea).

As medidas para reduzir a carga voluntariamente deverão colaborar para afastar possíveis riscos de racionamento, acrescentou a pessoa, em referência ao pior período úmido em 91 anos na área das hidrelétricas, principal fonte de eletricidade do país.

A meta, segundo a Ream Participações, do Grupo Atem, é que o crescimento de oferta “ocorra de forma eficiente do ponto de vista logístico e sob condições comerciais isonômicas, sempre visando a otimização do mercado de combustíveis e o melhor interesse daqueles que atuam neste mercado”.

O recorde mensal anterior era de agosto de 2020, quando haviam sido produzidos 2,776 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

“Certamente vamos fazer o máximo para que ninguém tenha que sair do negócio”, disse Farnese.

Em fevereiro deste ano, a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mas teve a constitucionalidade questionada no Supremo pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 

O head de RI da Neogrid, Thomas Black, veio ao BM&C Business e nos contou quais são os planos e estratégias da empresa.

As autoridades concordaram na reunião com uma nova orientação, que promete um período ainda mais longo de taxas de juros baixas ou inalteradas e associa a primeira elevação a um aumento ainda mais pronunciado na inflação.

Com essa atitude da empresa, ela será a primeira grande do Brasil a adotar e exigir essa nova medida.

Os estoques válidos de robusta na ICE permaneceram em 139 mil toneladas, até 25 de agosto, em queda das 145.110 toneladas de um mês atrás.

“A ideia do programa é premiar os consumidores que têm esforço de reduzir a carga e contribuir para aumento da segurança e redução do custo de geração”, disse o secretário, durante coletiva de imprensa para apresentar as iniciativas do governo.

Pacheco voltou a dizer que considerou o momento uma oportunidade para restabelecer uma boa relação entre os Poderes, manifestou a intenção de manter a boa convivência com as instituições e seus representantes e afirmou que seu posicionamento não tem cunho pessoal, assim como, acredita, as críticas de Bolsonaro também não se dirigem à sua pessoa.

Segundo o levantamento da entidade, o país chegou a registrar um primeiro quadrimestre com exportações crescentes em 2021, mas o desempenho começou a declinar a partir de maio, no comparativo anual.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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