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Brasil: IGP-DI de fevereiro (8h)

A Fitch rebaixou nesta terça-feira, 8, o rating da Rússia de B para C, classificação na qual as perspectivas não costumam ser oferecidas. Em relatório, a avaliação é de que um default por parte do país é “iminente”. Na última quarta-feira, a agência já havia rebaixado o nível do país de BBB para B.

Nesse sentido, a economista destacou que não tem uma maneira de disfarçar custos, qualquer tipo de controle de preços ou redução de impostos dos combustíveis, tem um outro custo para a economia.

O governo defende que os Estados estão em condições de dar uma contribuição na contenção dos preços na medida em que tiveram ganhos expressivos de arrecadação no último ano.

No sábado, a OMS disse ter seis relatórios verificados de ataques a centros de saúde que causaram seis mortes e 11 feridos.

Ao mesmo tempo, o levantamento semanal apontou que a expectativa para a alta do IPCA este ano aumentou mais uma vez, em 0,05 ponto percentual, chegando a 5,65%. Para 2023 a inflação segue sendo calculada em 3,51%.

“Tem duas coisas principais que o investidor precisa informar na declaração: primeiro, tudo que aconteceu durante o ano anterior, se teve lucro, se teve prejuízo, se o lucro foi tributado e ele pagou o imposto, se foi lucro isento, e também na parte de bens e direitos. Tem que informar também tudo aquilo que ele tinha na virada de um ano para o outro”, disse Savioli durante entrevista exclusiva à BM&C News.

E o índice de preços ao produtor (PPI) chinês teve alta de 8,8% ante fevereiro, o que mostra uma desaceleração quando comparado com os os 9,1% informados em janeiro. As informações são do Escritório Nacional de Estatísticas (NBS, na sigla em inglês).

A Embraer (EMBR3) suspendeu o fornecimento de peças, manutenção e suporte técnico a clientes nas regiões da Rússia, de Belarus e de certas regiões da Ucrânia para cumprir determinadas sanções impostas a esses locais, conforme informou em comunicado nesta quarta-feira (9).

O banco Santander (SANB11) anunciou, nesta terça-feira (8), a aquisição de 80% da consultoria WayCarbon, líder em ESG (sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança) e com sede no Brasil. O valor do negócio não foi revelado. A transação deve ser concluída no segundo trimestre deste ano.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, assinou um decreto na terça-feira convocando todas as forças de paz para ajudar no esforço de guerra em casa, informou a mídia ucraniana.

Condições

O mercado de trabalho tinha 11,4 milhões de mulheres ocupadas com ensino superior completo e 9,6 milhões de homens com o mesmo grau de instrução, somando 21,0 milhões de trabalhadores. Entre os 1,532 milhão de desempregados com ensino superior completo, 576,5 mil eram homens e 956,2 mil eram mulheres.

A Omega Energia informou, nesta segunda-feira (7), que assinou um acordo para adquirir a totalidade dos diretos e obrigações do complexo de geração eólica Assuruá, localizado na Bahia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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