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A China teve superávit comercial de US$ 13,8 bilhões em março, informou nesta terça-feira a Administração Geral Aduaneira do país. O resultado ficou aquém das expectativas de economistas ouvidos peloWall Street Journal, que previam saldo positivo de US$ 49,2 bilhões no mês.

Outros leilões

Aceitando a proposta vinculante, a Oi concedeu ao BTG o direito de cobrir a oferta de maior valor que possa ser apresentada no referido processo competitivo de alienação parcial da InfraCo.

Dúvidas sobre declaração de Imposto de Renda: especialista explica como não cair na malha fina_

O que estamos experimentando é um miniboom. Ele está ocorrendo porque reunimos condições muito interessantes para a retomada da compra de imóveis. Nos últimos anos, entre 2015 e 2019, passamos por um período complicado. A taxa básica de juros, a Selic, na casa de dois dígitos fazia com que as pessoas deixassem o dinheiro aplicado na renda fixa, com praticamente zero de risco. E taxa Selic baliza os juros do crédito imobiliário, que também estavam elevados. Além disso, havia bastante incerteza, impeachment, greve dos caminhoneiros. Todos esses fatores seguraram o mercado durante esse período.

Confira os destaques do dia

A consumação da operação está sujeita ao cumprimento de condições previstas nos documentos definitivos, bem como a aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Confira alguns dos destaques do dia:

Segundo a CVM, essas características se enquadram na definição de contrato derivativo e, por consequência, ao conceito legal de valor mobiliário, sob a regulação da autarquia.

O preço do bitcoin superou nesta terça-feira (13) o patamar de US$ 62 mil e bateu novo recorde de cotação, na véspera da estreia na Bolsa de uma das maiores plataformas de negociação de criptomoedas, a Coinbase.

“Já estamos olhando para o futuro. A Via de hoje não é a mesma de ontem e também não será a Via de amanhã. Vamos buscar inovação o tempo todo. Esses movimentos pelos quais estamos passando na companhia reforçam todo esse comprometimento e trabalho”, disse o CEO da Via, Roberto Fulcherberguer.

Em Milão, o índice FTSE MIB recuou 0,06%, a 24.459,57 pontos. Intesa Sanpaolo foi o papel mais negociado, em alta de 0,50%, seguida por Saipem, que caiu 5,06%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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