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A consulta pública, que estava prevista para encerrar em breve, agora terá seu prazo estendido, permitindo que mais pessoas possam apresentar suas opiniões e sugestões sobre o assunto.

De fato, foi uma safra “the best” vis a vis as expectativas.

A estimativa para oIPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,69%, de 5,71% do último levantamento, enquanto o dólar caiu de R$ 5,11 para R$ 5,10. Entre os quatro principais indicadores do Focus, a única projeção que apresentou estabilidade foi ataxa Selic, em 12,50% para 2023.

Segundo o IBGE, a taxa de escolarização das crianças de 4 anos no Brasil era de 94,7% em 2022, enquanto para as de 5 anos era de 97,3%. No entanto, em 2023, esses números caíram para 92,5% e 94,7%, respectivamente. A pandemia, com o fechamento das escolas e as dificuldades de acesso à educação remota, contribuiu para esse declínio, gerando impactos significativos no processo educacional dessas crianças.

“Apesar da decisão, o pais ainda está muito forte em relação a emprego, inflação, em relação a força da economia, atividade e salário. Mesmo assim, eles optaram nesse momento por uma pausa na alta para poder fazer uma reavaliação do cenário”, explica Cohen.

Cenário corporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – A Petrobras negou que Marcelo Oliveira Mello, indicado para ocupar a diretoria jurídica da companhia, foi sócio do ex-diretor Nestor Cerveró, um dos implicados pela operação Lava Jato. “Não procede a informação de que o Sr. Marcelo foi sócio do ex-diretor Nestor Cerveró”, afirmou a Petrobras, em esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Copel (CPLE6) – A companhia energética anunciou a 8ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações. De acordo com o comunicado, o montante total da oferta será de R$ 1,6 bilhão, por meio da emissão de 1,6 milhão debêntures no valor nominal unitário de R$ 1 mil cada. A oferta terá como coordenador líder o Bradesco BBI, enquanto os outros coordenadores da distribuição serão a XP, o Banco ABC e a corretora Alfa.

O Ano Novo Chinês, que é o Festival da Primavera, por exemplo, permite às famílias se reunirem para relembrarem a sua origem comum e a construção de uma perspectiva positiva sobre o futuro. Um dos feriados que me chamou muito a atenção foi o Festival Qingming, no início de abril, quando o povo chinês, para honrar seus ancestrais, visita os túmulos, limpa as lápides, faz oferendas de comida e queima incenso, numa oportunidade única de celebrar o legado dos ancestrais e desfrutar de atividades ao ar livre.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFOs próximos dias preveem mais calmaria aos mercados mundiais – se é que existe uma período tranquilo ultimamente -, uma vez que os investidores acabaram que passar por uma semana agitada com as negociações do teto da dívida nos Estados Unidos e as votações em Brasília. Além disso, dados do mercado de trabalho norte-americano também movimentaram as bolsas.

Gutierrez já estava desligado da varejista desde o fim de 2022 e Thimoteo de Barros também já havia renunciado em fevereiro. Todos os outros estavam afastados desde o início das investigações em fevereiro e agora tiveram seu desligamento determinado pela atual administração da Americanas.

No cenário político, a atenção se volta para as pautas econômicas do governo. O novo arcabouço fiscal segue tramitando nas comissões do Senado, com chance de sofrer uma alteração no texto. Na reforma tributária, por sua vez, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, deve apresentar o relatório amanhã.

No entanto, ele acabuo sendo absolvido no ano seguinte após entrar com recurso.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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