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Os contratos da Petrobras com a CEG/Naturgy, do Rio de Janeiro, Cegás (Ceará), Sergás (Sergipe) e Algás (Alagoas) se encerram amanhã (31). Portanto, os reajustes seriam válidos a partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com a estatal.

O fechamento da compra de 100% da Sompo Saúde depende de determinadas condições precedentes, incluindo a aprovação prévia dos órgãos reguladores competentes.

Sendo assim, o analista destacou que o ativo voltou a registrar queda, no entanto, está retornando para uma região importante próxima a sua mínima histórica. “Está chegando em uma região importante dos seus R$25,30, que foi sua mínima histórica”.

O dado veio melhor que a projeção do mercado, de superávit de 1,135 bilhão de reais, segundo pesquisa Reuters com analistas.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 4,339 o litro, em São Paulo, e o menor preço médio estadual, de R$ 4,693, foi registrado em Mato Grosso.

Confira a análise na íntegra:

No ano até novembro, o gasto com juros somou US$ 394,019 bilhões, o que representa 4,98% do PIB. Em 12 meses até novembro, as despesas com juros atingiram R$ 417,990 bilhões (4,86% do PIB).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Conhecida como o novo marco cambial do País, o texto moderniza a legislação atual, que é de 1935, e representa uma “revolução” no mercado de câmbio, de acordo com o Banco Central. A lei sancionada está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta quinta-feira e entra em vigor em um ano.

O dado deste mês veio acima da expectativa de mercado apontada em pesquisa da Reuters, de avanço de 0,65%.

“A gente sabe que tem uma fila gigante de IPOs sob análise da CVM. A gente imagina que 2022 tenha um cenário parecido com 2021”, afirmou. “Eu acho que vai ser igual ou até um pouco superior a 2021, mas as ondas de IPO vai depender um pouquinho do apetite das empresas e ela se posicionar em que momento ela quer fazer essa oferta pública. Mas vejo com bons olhos. Estou animado com isso.”

Em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Os pedidos geralmente sobem durante os meses de clima frio, mas uma escassez aguda de trabalhadores interrompeu esse padrão sazonal, resultando em queda no número de registros, em dado ajustado sazonalmente, nas últimas semanas. Descontando a volatilidade semanal, o mercado de trabalho está se apertando, com a taxa de desemprego em 4,2%, uma mínima em 21 meses.

Por fim, o trader afirmou que 2022 promete, por via de regra, trazer bastante volatilidade para o mercado em ano de eleições. “Ano que vem promete ser um ano porque costuma trazer bastante volatilidade para o mercado, como aconteceu nas 6 eleições passadas”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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