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Em outra frente, o Planalto ainda tenta salvar a proposta do voto impresso. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), pretende modificar o texto para fazer com que apenas uma porcentagem de 2% das urnas seja alterada para poder imprimir o voto.

A grande preocupação no ambiente local, afirmou Duarte, é com a política fiscal. Sob os holofotes está o esforço recente do governo para alterar a dinâmica do pagamento de precatórios diante das limitações do teto de gastos, que “cheira como pedalada fiscal” para os investidores estrangeiros, explicou.

BolsonaroO governo do presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória sobre o mercado de combustíveis que permitirá que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos, o que deverá beneficiar os consumidores com preços mais baixos, informou o governo federal.

O Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central reforçou nesta terça-feira, por meio da ata de seu último encontro, que a evolução da variante delta de covid-19 adiciona risco à recuperação da economia global. Ao mesmo tempo, o colegiado destacou que ainda há risco relevante de aumento da inflação nas economias centrais, apesar dos movimentos recentes nas curvas de juros.

As vendas da indústria de materiais de construção no país tiveram alta de 3,6% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado e mostraram queda de 1,0% em relação a junho deste ano. Os dados de vendas, já deflacionados, são da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).

O cargo de presidente do Fed não é a única função que pode ser mudada. O mandato do vice-presidente Randal Quarles, a pessoa responsável pelo banco central para a regulamentação, expira em outubro.

A grande preocupação no ambiente local, afirmou Duarte, é com a política fiscal. Sob os holofotes está o esforço recente do governo para alterar a dinâmica do pagamento de precatórios diante das limitações do teto de gastos, que “cheira como pedalada fiscal” para os investidores estrangeiros, explicou.

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em leve queda de0,11%, cotado a122.073,00 pontosàs 13h30.

Gustavo Aranha, sócio e diretor de distribuição da GeoCapital, fala sobre perspectiva para os papéis da Disney diante de cenário pandêmico e avanços da vacinação. Confira a análise:

A umidade do solo no Paraná, maior produtor de trigo do Brasil, atingiu um índice de 29,96%, o menor valor ao menos desde 2017, ficando também abaixo da média histórica de dez anos, de 31,13%, segundo dados da empresa que trabalha com informações meteorológicas e imagens de satélite para uso na agricultura.

Minerva dispara 14% após rumores sobre fechar o capital; companhia negaIbovespa fecha em leve queda; dólar encerra em alta

O balanço contou ainda com um lucro bruto de US$ 17,8 milhões relacionado à venda de dois empreendimentos nos EUA pela subsidiária AHS, conforme a empresa já havia anunciado.

Ata do Copom, IPCA, Balanços e o que move esta terça-feiraSetor aéreo estima impacto anual de R$ 5 bi com aprovação de PL do IREm julho de 2020, o IPCA ficou em 0,36%. Como consequência, a taxa acumulada pelo IPCA em 12 meses acelerou de 8,35% em junho para 8,99% em julho, ante uma meta central de 3,75% perseguida pelo Banco Central este ano.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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