Na última reunião do 20° Congresso do Partido Comunista da China, ficou estabelecido que o país intensificará ainda mais seu processo de abertura ao mundo, elevando-o a um patamar mais audacioso, com a proposição de mudanças nas regras da governança da conjuntura econômica global, com o propósito de intensificar, ainda mais, a abertura da economia mundial. Caminhando contrariamente à proposta dos países do Ocidente de “near-shoring” (produção em locais próximos) e “friendly-shoring” (produção em locais amigos), a China propõe um comércio internacional cada vez mais aberto, inclusivo e com a participação mais intensa daqueles que ainda têm uma participação insignificante. Para a China, o mundo precisa de mais comércio e fortalecimento econômico para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 e da Guerra na Ucrânia.

Investidores de olho no setor Tech na ChinaOs índices futuros dos Estados Unidos operam com em queda nesta quarta-feira (5), com investidores no aguardo de mais dados de emprego no país. A pesquisa ADP prevê a criação de 200 mil empregos em março.

Na última terça-feira (28), o ministro afirmou que Lula além do diagnóstico de pneumonia, também foi diagnosticado com Influenza A. No entanto, disse que já está terminando a medicação e deve retomar a agenda normal ainda nesta semana.

Para Ghani, a nova regra é um pouco confusa e aponta que há dois fatores que coexistem. “Primeiro, a despesa não pode aumentar mais do que 70% da arrecadação, já a outra regra, significa que é no mínimo inflação mais 0,6%, ou inflação mais 2,5%, prevalecendo o que é menor, então já ficou uma coisa meio confusa, mas em ambas as regras há foco no aumento da arrecadação, então se a arrecadação aumentar, a despesa também aumenta, mas não na mesma proporção”, explica o economista.

No entanto, levando-se em consideração o longo período em que o Projeto de Lei permaneceu em tramitação, quando colocado frente à rapidez da modernização e das dinâmicas do mercado financeiro e de capitais, é extremamente provável que a norma já nasça carente de refinamento e será nesse sentido que o órgão regulamentador designado deverá voltar sua atuação, de forma a melhor moldar a norma ao dia a dia do mercado.

Além do crescimento em seu lucro líquido, a Renner tem conseguido consolidar uma imagem de referência no setor de moda e entrar em pautas de inovação e o compromisso com a sustentabilidade.

A Suécia é outra nação que tenta aderir à Otan. Entretanto, a Turquia continua bloqueando a candidatura. As regras de adesão dizem que qualquer Estado-Membro pode vetar a adesão de um novo país.

Ministro Fernando Haddad na Fiesp – Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta terça-feira (28) que terá uma reunião conclusiva sobre o novo arcabouço fiscal e que a divulgação da proposta ao público será feita ainda esta semana. O encontro deve ocorrer com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para fechar os últimos pontos da proposta.

O resultado representa uma aumentou 0,5 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (8,1%) e recuou 2,6 p.p. ante o mesmo período do ano anterior (11,2%). A população desocupada (9,2 milhões de pessoas) cresceu 5,5% (mais 483 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e recuou 23,2% (menos 2,8 milhões de pessoas desocupadas) na comparação anual.

Nas últimas semanas, Israel tem ocupado as manchetes de jornal por conta dos protestos da população contra a reforma judicial proposta pelo governo do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. Mas não é sobre isso que vou falar.

Em suma, o arcabouço fiscal deve substituir o teto de gastos e, deve limitar o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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