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Menos sujeito aos efeitos das restrições impostas para o combate ao Covid-19, o segmento da indústria de transformação está ampliando sua participação na economia brasileira em 2021. É o que aponta dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgados na manhã desta terça-feira (6).

MP da Eletrobras deverá ser sancionada em breve, diz ministroRisco hídrico mostra necessidade de privatizar Eletrobras, diz secretárioSegundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o número de consumidores residenciaisque geram parte de sua energia quase dobrou em 2020 e segue em crescimento acelerado em 2021.

https://vimeo.com/event/845002Um estudo aponta que a chamada “persistência da inflação” (capacidade de ela retornar ao nível anterior após um determinado choque) deve impedir que o índice fique abaixo de 4% no próximo ano.

Segundo Ferreira, ao longo desse processo de saída da Petrobrás, os investidores buscaram informações sobre os planos de curto prazo da empresa, que incluem a expansão da fábrica de lubrificantes e ampliação da logística de combustível.

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https://vimeo.com/event/845002Para esta semana, as atenções dos investidores devem estar voltadas para assuntos que estão tomando conta do noticiário e do mercado, além de novos anúncios já agendados para os próximos dias. O clima político, vacinação, CPI e a pandemia da covid-19 ainda podem refletir diretamente em ações na bolsa.

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Além disso, a rede mineira vai estreia também em uma nova praça após a compra da Porto Dias. A companhia chegou a levantar R$ 1,3 bilhão em seu IPO, com a possibilidade de captar novos recursos, uma vez que praticamente não possui endividamento.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo retirou as indicações que havia feito anteriormente à diretoria da ANTT em razão de resistência capitaneada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Por trás do imbróglio da ANTT, está uma disputa pelo mercado de transporte interestadual de ônibus, que opõe empresas tradicionais às que tentam entrar no setor.

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Ainda por aqui, o Banco Central divulga o Boletim Focus com as perspectivas de do mercado financeiro com indicadores para a economia brasileira. Nos EUA, o país comemora o feriado da independência e a bolsa de valores não abre por lá.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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