“Um projeto muito importante para o País, que se refere a uma forma de tributação de 17 setores cuja a alta empregabilidade recomenda esse tratamento, portanto, uma prorrogação muito desejada para manutenção de atividades fundamentais para a geração de emprego e trabalho no Brasil”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, registrou variação de 0,95% em novembro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística).

No início da semana, o mercado de petróleo recuperou cerca de metade das perdas sofridas desde o surto de Ômicron em 25 de novembro, com os preços subindo em função dos primeiros estudos sugerirem que três doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19 oferecem proteção contra a variante Ômicron.

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Na B3, às 17:04 (horário de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 1,47%, a 5,5630 reais.

O rápido crescimento das criptomoedas e, em particular, dos “stablecoins”, ativos digitais cujo valor está atrelado às moedas tradicionais, chamou a atenção dos reguladores, que temem colocar em risco o sistema financeiro se não forem monitorados adequadamente.

“Quando você compra um rival, um produtor local, eles não têm o portfólio (de produtos) que os consumidores mais jovens precisam.”

Uma segunda parcela, no valor de 300 milhões de dólares, foi recebida pela petroleira em março de 2018.

No entanto, os traders anteciparam o momento desses aumentos, esperando aumentos de dois – e talvez três – pontos percentuais em 2022. De forma mais ampla, as ações tropeçaram em novembro – principalmente devido a temores de pandemia – mas as rotações das políticas do Fed não parecem incomodar muitos investidores.

Confira os destaques desta sexta-feira:

As ações europeias fecharam em queda nesta quinta-feira (9), pressionadas por preocupações relacionadas à Covid-19, com os papéis de tecnologia estendendo suas perdas, enquanto a baixa dos preços do petróleo pesou sobre as empresas de energia.

O Ibovespa abriu em alta nesta sexta-feira (10), com os investidores repercutindo a inflação de novembro no país, que ficou abaixo do esperado pelo mercado.

O Ibovespa abriu em alta nesta sexta-feira (10), com os investidores repercutindo a inflação de novembro no país, que ficou abaixo do esperado pelo mercado.

A intervenção foi anunciada pelo BC às 11h36, momento em que o dólar estava em alta de mais de 1% frente ao real, na casa dos 5,63 reais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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