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Segundo o presidente, se houver reajuste salarial de 5% do funcionalismo público, será preciso cortar mais R$ 7 bilhões.

Durante live nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro tinha adiantado sobre o corte nas despesas dos ministérios. Segundo o presidente, se houver reajuste salarial de 5% do funcionalismo público, será preciso cortar mais de R$ 7 bilhões.

Além disso, os acionistas só poderão votar com até 10% de suas ações, com o objetivo da Eletrobras não ter nenhum controlador dominante sobre as suas decisões.

Vale (VALE3) subiu 2,04%, após os contratos futuros de minério de ferro saltarem quase 7% durante o pregão em Dalian, e fecharem com alta de 4,4%. CSN (CSNA3) teve ganhos de 3,98%, Usiminas (USIM5) avançou 3,62% e Gerdau (GGBR4) valorizou 2,75%. 

Segundo a RM Sotheby’s, a casa de leilões de automóveis, a venda do 300 SLR Uhlenhaut Coupé ocorreu no dia 5 de maio em um leilão realizado no Museu Mercedes-Benz, em Stuttgart, Alemanha. Entre os convidados, foram selecionados clientes da Mercedes e colecionadores internacionais de carros e arte que compartilham os valores corporativos da Mercedes-Benz.

A obrigatoriedade do uso de máscaras dentro do avião e nas áreas restritas dos aeroportos continua mantida, além do desembarque realizado por fileiras e os procedimentos de limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies. O distanciamento físico continua recomendado, sempre que possível. 

A Copel informou que sua subsidiária integral Copel Distribuição foi registrada na véspera na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como companhia aberta na categoria B, segundo comunicado nesta sexta-feira.

Nos 12 meses até março, o superávit em conta corrente totalizou 1,8% do PIB do bloco, contra 2,6% nos 12 meses anteriores.

Atualmente, o vale-gás está sendo distribuídos àqueles nascidos até abril. A previsão é de que no mês de junho, aconteça a distribuição do próximo lote.

Agora, a companhia norte-americana detém 10,08% das ações preferenciais da aérea, ante 9,65% de participação anterior.

O dólar spot subiu 0,78%, a 4,9813 reais na venda, na última sessão.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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