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A nova reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para votar a versão final do edital do 5G será na segunda-feira, dia 13, às 15 horas.

Os recursos, segundo a varejista, serão destinados para alongamento do perfil da dívida da companhia e reforço de caixa no âmbito da gestão ordinária dos negócios da empresa.

O índice geral, que considera as taxas de navios capesize, panamax, supramax e handysize, avançou 299 pontos, ou 7,7%, a sua maior porcentagem diária de ganho em mais de três meses, para a máxima desde 27 de agosto, em 4.163.

Os recursos, segundo a varejista, serão destinados para alongamento do perfil da dívida da companhia e reforço de caixa no âmbito da gestão ordinária dos negócios da empresa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou em caráter emergencial, por causa da crise hídrica no país, a possibilidade de suspensão temporária de pagamentos de empréstimos tomados por geradores de energia hidrelétrica acima de 50 MW, segundo nota na noite de sexta-feira.

As exportações registraram aumento de 49,3% na média diária de setembro ante o mesmo período do ano passado, com crescimento de US$ 58,81 milhões (34,9%) em Agropecuária; crescimento de US$ 129,19 milhões (55,3%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 234,11 milhões (50,7%) em produtos da Indústria de Transformação.

Os dados semanais das inspeções de grãos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), um indicador antecipado dos embarques para o exterior, mostraram que o volume de milho pesado e certificado para exportação na semana passada foi o mais baixo em oito anos e meio, já que nenhum grão foi inspecionado ao longo do Golfo da Louisiana Coast, o ponto de venda mais movimentado das safras dos Estados Unidos.

O número de americanos entrando com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu para o nível mais baixo em quase 18 meses na semana passada, sinalizando que a recuperação de emprego estava sendo prejudicado pela escassez de mão de obra, em vez de esfriar a demanda por trabalhadores.

O Estado do Rio de Janeiro aceita negociar uma redução da alíquota de ICMS para ajudar na diminuição do preço dos combustíveis, mas quer que outros setores que influenciam na formação do valor na bomba também deem a sua contribuição, disse o governador Cláudio Castro (PL).

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, publicou um vídeo no Twitter, aos risos, com críticas à imprensa por noticiar os atos. Ele também compartilhou montagens de supostas fotos tiradas hoje com os registros das manifestações bolsonaristas recentes. O mesmo fez o ministro da Comunicação, Fábio Faria, que citou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) ao dizer que “o distanciamento social está sendo ‘totalmente respeitado’ em todas as manifestações de hoje”, em alusão ao baixo comparecimento.

O cancelamento ocorreu a pedido do conselheiro relator do edital, Emmanoel Campelo, para ajuste de votos com os demais conselheiros, de acordo com informações veiculadas pela própria agência reguladora.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump elogiou o presidente Jair Bolsonaro na noite de sábado, quando comentava a luta entre o brasileiro Vitor Belfort e o norte-americano Evander Holyfield, ocorrida na Flórida, EUA.

As ações do Aeroporto de Sydney foram negociadas a A $ 8,40 na manhã de segunda-feira (13), abaixo do preço de oferta, devido ao tempo que a transação levará para ser concluída, bem como as perspectivas limitadas de uma oferta rival.

Apesar da cronologia dos acontecimentos ser de domínio público, muitos aspectos ainda são debatidos por especialistas. São questões que vão além da superficialidade dos fatos e envolve os seus efeitos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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