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A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) um reajuste no preço da gasolina e do óleo diesel para as distribuidoras. O preço médio da gasolina passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, enquanto o diesel foi de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O reajuste passará a valer a partir de deste sábado (18).

A CVC ofertará, inicialmente, 46,5 milhões de ações ordinárias, montante que pode ser acrescido em até 25%, ou 11,625 milhões de ações, em caso de lote adicional.

Agora a empresa está desligando ativos adquiridos da rede Oi e aproveitando infraestrutura e espectro. A última etapa será a “integração sistêmica”, quando a tarifação e emissão de contas passará a ser feita pela TIM.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e definiu a uniformidade da alíquota do insumo, destacando uma série de medidas que devem ser observadas pelos Estados e pela Petrobras.

“Incerteza sobre premissas de projeções é maior que o usual. O Copom preservará a estratégia até atingir desinflação e ancoragem das expectativas”.

“Esse projeto é uma oportunidade de conectar a produção de biometano renovável com a produção de combustíveis e produtos de refino de alta qualidade que, dessa forma, serão obtidos com menores emissões de carbono”, afirmou o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, em nota.

O Copom prevê a Selic em 13,25% ao fim de 2022; 10% no fim de 2023 e de 7,5% em 2024.

O reajuste de preço da gasolina não acontecia desde 11 de março. Já do diesel o último aumento aconteceu em 10 de maio.

Marques também deixará a presidência do conselho da Natura, mas permanecerá com um assento comum no colegiado para auxiliar no processo de transição. O executivo planeja se aposentar no fim do ano, de acordo com o comunicado.

O Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) decidiu aumentar, nesta quarta-feira, a taxa básica de juros dos Estados Unidos em 0,75 ponto percentual, para um intervalo entre 1,5% a 1,75%.

A CVC ofertará, inicialmente, 46,5 milhões de ações ordinárias, montante que pode ser acrescido em até 25%, ou 11,625 milhões de ações, em caso de lote adicional.

Confira os destaques desta sexta-feira:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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