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O negócio foi concluído na semana passada, após grande escrutínio regulatório. A participação da TIM no mercado nacional agora chega a 27%, de 20% no final do ano passado.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Twitter e Elon Musk estiveram entre os assuntos mais comentados nos últimos dias, após a pessoa mais rica do mundo comprar 9% das ações em circulação da rede social. Além disso, ele também ofertou US$ 43 bilhões (cerca de R$ 200 milhões) para ter todo o controle acionário da plataforma.

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, anunciou, no final da tarde desta quarta-feira (20), a concessão de uma vista pelo prazo de 20 dias do julgamento do processo de privatização da Eletrobras.

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse nesta quinta-feira estar comprometida em trabalhar com o G20 para lidar com as dificuldades trazidas pela invasão da Rússia à Ucrânia, apesar de ela e outras autoridades ocidentais terem abandonado uma reunião financeira do grupo enquanto autoridades russas falavam.

Wagner afirmou que na próxima semana o minério deve atingir US$ 150, US$ 152 e que isso deve puxar Vale (VALE3), Usiminas (USIM5), CSN (CSNA3), Gerdau (GGBR4), CSN Mineração (CMIN3), Gerdau Metalúrgica (GOAU4) e ações ligadas a metais como um todo.

Para determinar o fim da ESPIN, o Ministério da Saúde considerou a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação.

Além disso, as vendas de minério de ferro dos três primeiros meses de 2022 caíram mais do que a produção.

O mercado acionário asiático encerrou em queda generalizada, com as ações na China e em Hong Kong em forte baixa devido às preocupações renovadas com o impacto da atual onda do coronavírus na segunda maior economia do mundo.

ANaturadivulgou números preliminares na sequência de uma queda de 15,6% de suas ações ordinárias na quarta-feira, a maior baixa do papel desde meados de novembro, em meio a rumores de mercado de que a empresa reportaria números fracos para o trimestre.

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal.

Em um documento vazado, a YugaLabs expressou os planos para a criação do Otherside, um metaverso que supostamente aceitaria o ativo digital dos macacos para comprar terrenos virtuais.

Na agenda econômica mundial, o destaque fica para a divulgação dos dados econômicos dos EUA (PMI) e o discurso da presidente do Banco Central Europeu, Cristine Lagarde, onde pode dar mais pistas sobre a direção da política monetária por lá.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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