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“Qualquer um desses fatos teria, individualmente, consequências importantes; tomados em conjunto, eles representam uma confluência de eventos que merece muita atenção e trazem muitos riscos”, disse SPX, na “Carta do Gestor” referente a setembro deste ano.

A venda para a Petrom decorreu do exercício do direito de preferência da empresa previsto contratualmente. Após o cumprimento de todas as condições precedentes, a operação foi concluída pelo valor da venda de US$ 1,5 milhão, que já havia sido integralmente depositado, em conta-garantia em benefício da Petrobras, na data de assinatura do contrato de compra e venda, em 07 de maio de 2021.

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,929 bilhões até a segunda semana de outubro (dias 1 a 10). O valor foi alcançado com exportações de US$ 7,899 bilhões e importações de US$ 5,971 bilhões. Dados divulgados nesta segunda-feira, 11, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apontam que, na primeira semana de outubro, com apenas um dia útil (1 a 3), o saldo positivo foi de US$ 826 milhões. Na segunda semana (4 a 10), o superávit foi de US$ 1,1 bilhão.

. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 1,25%, a 3.546 pontos.

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. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 1,07%, a 16.462 pontos.

Entre outros pontos, o relatório destacou a potencial aquisição dos campos de Albacora e Albacora Leste (AL), vendidos pela Petrobras.

Após ser selecionado por apresentar a melhor proposta, pela Petrobras, o consórcio segue para uma fase de negociações com a petroleira estatal.

A Opep reduziu sua previsão de crescimento da demanda mundial por petróleo para 2021, mantendo sua visão para 2022, mostrou relatório mensal nesta quarta-feira, mas disse que a alta nos preços do gás natural pode impulsionar a demanda por produtos petrolíferos conforme haja mudança dos usuários finais.

Roberto Serra, gestor sênior de câmbio da Absolute Investimentos, comentou sobre uma tendência de venda de reais que tem se retroalimentado e pontuou que, por ora, o BC conseguiu quebrar essa sistemática.

O relatório mostra que o acumulado da dívida externa de países de baixa e média renda aumentou 5,3% em 2020, para 8,7 trilhões de dólares, afetando Estados em todas as regiões.

Depois de deixar a Intel no ano passado, a dupla revelou na quarta-feira uma startup chamada MosaicML. O objetivo é ajudar empresas e pesquisadores a executarem aplicações de inteligência artificial de forma mais eficiente – em outras palavras, usando menor poder de computação, com menos chips.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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