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Em novembro, houve crescimento de US$ 22,39 milhões ( 16,5%) em Agropecuária; crescimento de US$ 32,62 milhões ( 14,8%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 143,48 milhões ( 28,3%) em produtos da Indústria de Transformação..

Alguns investidores haviam mostrado preocupação, nas últimas semanas, com a possibilidade de o governo adotar medidas muito prejudiciais do ponto de vista fiscal caso a PEC não passasse pelo Congresso, uma vez que vê o financiamento de auxílio à população de pelo menos 400 reais por família como uma prioridade para 2022, ano eleitoral.

Segundo o vice-presidente do Mercado Pago no Brasil, Tulio Oliveira, a expectativa é de que os cerca de 20 milhões de usuários da empresa possam comprar moedas virtuais pelo aplicativo nas próximas semanas. As transações terão um custo de 2% nas conversões.

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O patamar foi estimado com base na repetição do cenário crítico de chuvas verificado no período chuvoso de 2020/2021.

Do lançamento de uma bebida à base de agave “Tesla Tequila” a um protótipo de robô humanóide “Tesla Bot”, a empresa criou vários produtos diferentes no passado.

Ao todo, o grupo de empresas solicitou acesso para transporte de 11,72 milhões de metros cúbicos de gás por dia, sendo 5,1 milhões em capacidade de entrada e 6,6 milhões, em capacidade de saída.

O papel da petroquímica teve o melhor desempenho do índice da B3, que atualmente cai 15% no ano. Hoje, os ativos da companhia encerraram o pregão como as ações que lideraram as altas na B3.

Especialistas sul-africanos apontaram que, até o momento, os casos da Ômicron no país têm levado a quadros amenos da doença. No entanto, cientistas alertam que são necessários mais estudos sobre a nova cepa para responder às várias perguntam que ainda a rondam.

Já que a proposta sofreu alteração no Senado, a PEC retornará à Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação, também em dois turnos.

A lira despencou 27% somente no mês passado. A moeda enfraqueceu ligeiramente a 13,5 por dólar nesta quinta-feira depois da indicação de Nebati.

Segundo Bezerra, o temor é de que, sem a exigência naMPdo respaldo orçamentário e fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se veja obrigado a vetar a proposta, o que impossibilitaria o pagamento doauxílio.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 5% este ano e desacelerar para 1,4% em 2022, projetou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta quarta-feira, alertando para a crise hídrica e as incertezas fiscais domésticas como riscos ao desempenho da economia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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