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Além de obstruir os trabalhos, a oposição apontou que o governo alterou a composição da comissão para garantir a aprovação do texto de uma forma que desrespeitou a regra da proporcionalidade.

O Bradesco anunciou nesta quinta-feira o retorno gradual ao trabalho presencial em 4 de outubro, uma vez que a pandemia da Covid-19 vem perdendo força diante das campanhas de vacinação no país.

“A incerteza em torno das perspectivas é excepcionalmente alta, mas os riscos para o crescimento são vistos como amplamente equilibrados”, disse o Fundo na conclusão de suas consultas do Artigo IV, discussões bilaterais mantidas entre o Fundo e seus membros todos os anos.

A atual política monetária do banco central russo levará a inflação de volta para perto de sua meta de 4% no segundo semestre de 2022, disse a presidente da autoridade monetária, Elvira Nabiullina, nesta quarta-feira, acrescentando que é importante não permitir a perda do controle sobre a alta dos preços ao consumidor.

Evergrande perde apoio de magnata de Hong Kong, em meio à crise de dívida

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“No caso de empresas que já tiveram que realizar aquisição adicional aos seus contratos, elas têm enfrentado um aumento muito grande dos custos, devidos a encargos que estão altíssimos: encargos tanto estruturais quanto conjunturais”, disse o Ibram, em uma resposta por email.

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Nesta quinta, os índices dos Estados Unidos operavam em alta, com investidores no geral deixando de lado preocupações sobre os planos do Federal Reserve de reduzir seu estímulo, enquanto a melhora nas projeções das empresas Accenture e Salesforce contribuíam para o clima positivo.

Na versão apresentada na véspera, Oliveira Maia alterava os dispositivos que tratavam da contratação temporária, a fim de garantir maior rigor a esse tipo de iniciativa, e limitava esse modalidade de contratação a 6 anos.

“Bolsa Família é igual a Precatório mais IR”, resumiu.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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