7 UP-DOWN

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O Banco Central ajustou o cronograma do Open Banking e alterou a data de início da implementação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix de 30 de agosto para 29 de outubro de 2021. Esse era o cronograma previsto para a Fase 3 de implementação do Open Banking, que tem outras etapas para outros meios de pagamento. A mudança consta de Resolução divulgada nesta sexta-feira no BC Correio.

Por outro lado, em sequestros relâmpagos, por exemplo, há o que se chama de “fortuito externo”, que são elementos que fogem das margens de controle que as instituições financeiras colocam nos aplicativos. Nesses casos, Cárnio conta que a responsabilização do banco costuma ser mais rara. “Quando o consumidor entrega a senha, ainda que ludibriado, infelizmente ele acaba arcando com o prejuízo em grande parte dos casos”, conta.

O último resquício que talvez justificasse a presença dele no governo seria manter o mínimo de responsabilidade na política fiscal. Se ele continuar cedendo – como vem cedendo até aqui – a todas as pressões e exigências, que são crescentes, do governo e do Centrão em relação à política econômica, não vejo mais nenhum sentido. Aliás, já não vejo nenhum sentido na continuidade dele há um bom tempo. Ele já se desmoralizou por completo e vai se desmoralizar ainda mais se continuar.

O mercado respondeu positivamente após as falas de Jerome Powell. Houve movimentação no Ibovespa, no dólar comercial e também as empresas de commodities se beneficiaram. Além disso, o S&P 500, Nasdaq e o Dow Jones também apresentaram alta hoje.

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Venda de ativos da Petrobras já soma mais de R$ 231 bi, diz Privatômetro do OSPIbovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobeAs ações da China subiram nesta sexta-feira depois que os investidores mostraram alívio com a maior injeção semanal de dinheiro no sistema bancário pelo banco central desde fevereiro, e depois de autoridades pedirem mais suporte financeiro para empresas de varejo e comerciais.

Isso está afetando os SPACs que ainda não encontraram o target. Dos 426 SPACs pós-IPO que ainda não anunciaram um negócio, a média está sendo negociada 31 pontos base abaixo do preço do IPO, segundo dados do Bespoke.

REUTERS/Amanda PerobelliO Banco do Brasil (BBAS3) informou na manhã desta sexta-feira (27) por meio de comunicado que pagará aos acionistas R$ 527,136 milhões em Juros sobre o Capital Próprio (JCP), relativos ao terceiro trimestre de 2021. Serão distribuídos R$ 0,18473964825 por ação.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) estima um aumento da geração própria de energia solar dos atuais 6,1 gigawatts para 8,3 gigawatts, com investimentos que podem chegar a 17,2 bilhões de reais até o final deste ano.

A PEC foi a solução encontrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, depois que o Judiciário apresentou uma despesa de R$ 89 bilhões com o pagamento dessas sentenças judiciais em 2022 – gasto que o governo afirma não ter como acomodar no Orçamento sem comprometer as políticas públicas.

Às 15h20, os papéis do Banco Inter operavam em alta de 6,17%. Com esta aquisição, a instutuição compete com as empresas Chime e SoFi no ramo de digital banking.

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De acordo com o Decreto 10.045/19, o processo de privatização será conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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