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Brasil: Relatório Focus às 8h25;EUA: Produção industrial de setembro às 10h15.Terça-feira, 19 de outubro

No relatório, o BC explicou que, no curto prazo, essa mudança reduzirá o resultado das instituições no momento de sua aprovação. Isso porque a queda da alíquota diminui o montante do benefício futuro de aproveitamento dos créditos decorrentes da base de cálculo relativa a diferenças temporárias e prejuízos fiscais.

Getnet (GETT3;GETT4;GETT11)

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A Rússia aumentou a pressão sobre as empresas estrangeiras de tecnologia à medida que busca assegurar maior controle sobre a internet no país, desacelerando a velocidade de transmissão de dados do Twitter desde março e multando rotineiramente outras empresas por violações de conteúdo.

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A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, voltou a dizer que os Estados Unidos têm pressionado os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) para que resolvam as restrições na produção da commodity energética. Um descompasso entre oferta reduzida e demanda em alta tem elevado os preços do petróleo e gerado pressões inflacionárias no mundo.

Albuquerque ainda disse que é preciso aguardar o volume de chuvas nos próximos meses para determinar uma normalidade das taxas da conta de luz dos brasileiros.

A Engie Brasil informou que concluiu a venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no município de Capivari de Baixo (SC), à Fram Capital, por R$ 325 milhões. Desse total, R$ 210 milhões foram pagos no fechamento da operação e outros R$ 115 milhões estão sujeitos ao cumprimento de determinadas condições precedentes que devem ser concretizadas até o final de 2022.

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Balanços de Netflix e Johnson & Johnson, bolsas mundiais em alta e o que move o mercado hojeChina Evergrande faz pagamento de cupom “onshore”-fontesDezenove operadores e analistas, ou 95% de 20 participantes da pesquisa instantânea, não previram nenhuma mudança na taxa de empréstimo de um ano (LPR, na sigla em inglês) ou no prazo de cinco anos, após o Banco do Povo da China (PBOC, na sigla em inglês, banco central do país) manter a taxa de juros de seus empréstimos de médio prazo na semana passada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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