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Os contratos da Petrobras com a CEG/Naturgy, do Rio de Janeiro, Cegás (Ceará), Sergás (Sergipe) e Algás (Alagoas) se encerram amanhã (31). Portanto, os reajustes seriam válidos a partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com a estatal.

O déficit comercial de bens aumentou 17,5%, para 97,8 bilhões de dólares, no mês passado, ante 83,2 bilhões de dólares em outubro, informou o Departamento do Comércio nesta quarta-feira. A leitura ultrapassa o recorde anterior de 97 bilhões dólares, atingido em setembro.

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,24%, a 7.403,01 pontos.

Os recursos captados devem ser usados para reforçar o caixa da varejista. Os papéis terão prazo de vencimento de 7 anos, contados a partir da data de emissão, que será em 10 de janeiro do ano que vem. 

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de -0,65%, cotado a 104.864,17 pontos.

Em entrevista ao BM&C Stock, nesta quarta-feira (29), a analista de investimentos da Empiricus, Cris Fensterseifer, avaliou os dados das vendas de natal divulgados nesta semana, destacando que o setor varejista de shoppings. “As vendas de natal me surpreenderam positivamente”.

O preço máximo, de R$ 7,799 o litro, foi verificado em um posto do Rio Grande do Sul. O maior preço médio estadual também foi o do Rio Grande do Sul, de R$ 6,987.

O Ibovespa finalizou mais um pregão em queda de 0,72%, cotado a 104.107,24 pontos. O principal índice da bolsa brasileira foi abatido pela baixa volatilidade devido ao final do ano, além dos resultados das bolsas no exterior, que finalizaram o dia com resultados mistos.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 1,8 ponto em dezembro na comparação com novembro, para 95,2 pontos, informou nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Na média do quarto trimestre, o índice recuou 3,9 pontos em relação ao trimestre anterior, após dois trimestres em alta.

O fluxo cambial do ano até 24 de dezembro ficou positivo em US$ 8,958 bilhões, informou nesta quarta-feira (29) o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 24,524 bilhões.

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Espera-se que a província de Shandong feche refinarias com capacidade diária de mais de meio milhão de barris até o final de 2022 para abrir caminho para um novo complexo petroquímico.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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