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A Hapvida anunciou que sua subsidiária Ultra Som Serviços Médicos fechou contrato de compra de pelo menos 73% do Hospital Octaviano Neves, localizado em Belo Horizonte (MG). A operação pode chegar a 100% do capital da empresa, com valor de R$ 134 milhões, que inclui o imóvel do hospital e o estacionamento e a clínica anexos à unidade.

No ano, o indicador acumula alta de 9,57% e, em 12 meses, de 10,73%, acima dos 10,34% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2020, a taxa havia sido de 0,81%.

Ele ressaltou que o cenário de otimismo está chegando aos brasileiros agora, já que fora do país o mercado acionário está positivo há algum um tempo.

Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,03%, a 7.042,23 pontos.

A plataforma de investimentos não descartou, no entanto, “elevado grau de incerteza que domina o cenário fiscal”, que “deverá permanecer pelo menos até que a PEC seja aprovada pelo Senado”.

Nesse contexto, a PPSA estima arrecadar cerca de 116 bilhões de dólares, entre 2022 e 2031, com a comercialização de 1,5 bilhão de barris de petróleo que a União terá direito nos contratos de partilha de produção.

Representando o modal aéreo, Mario Liao, Diretor Executivo de Finanças da GOL Linhas Aéreas, afirmou que a empresa está comprometida com a sustentabilidade. Inclusive, uma das metas do setor aéreo é a redução da emissão de carbono até 2025.

O bilionário e CEO da Tesla, Elon Musk, vendeu cerca de US$ 1 bilhão em ações neste mês. Os dados são dos relatórios financeiros publicados esta semana.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta o texto principal da MP que cria o Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família. De autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), o parecer aprovado modifica o texto original do governo e amplia a faixa de pessoas enquadradas na situação de extrema pobreza, além de eliminar a fila para o recebimento do auxílio.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve variação positiva de 0,07%, enquanto o índice de Xangai subiu 0,1%.

O gás encanado aumentou 0,88%, em consequência do reajuste nas tarifas no Rio de Janeiro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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