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Assista a nossa programação desta segunda-feira (15) ao vivo aqui:

A BM&C News prioriza a qualidade de seu conteúdo e destaca a apuração e checagem dos fatos aqui divulgados. Porém, as análises de ações feitas por analistas e especialistas, bem como gráficos de divulgação, não representam a opinião do site. Além disso, a publicação não representa uma recomendação de investimento.

Cinco parlamentares dos EUA, liderados pelo senador Ed Markey, chegaram na capital da ilha em uma visita que não foi anunciada pelos americanos na noite de domingo (14). Essa visita é do segundo grupo de alto nível americano a visitar a cidade, só atrás da da presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, o que incendiou por vários dias a tensão entre China e Taiwan, com exercícios militares.

Na bolsa de commodities de Dalian, o ingrediente siderúrgico teve baixa de 2%, a US$ 98,92 a tonelada. Em Cingapura, por sua vez, o minério de ferro teve leve queda de 0,3%, para US$ 101,40/ton.

Confira a agenda de hoje:

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

As famílias inscritasno Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 5 também recebem nesta segunda-feira o auxílio gás.

Na Europa, a produção industrial na zona do euro teve uma alta 0,7% em junho ante maio, conforme mostraram dados desta sexta-feira (12) da Eurostat, a agência oficial de estatísticas da União Europeia.

Confira a agenda de hoje:

Na Ásia, os contratos futuros de minério de ferro caíram nesta sexta-feira e devem ter sua maior baixa semanal desde meados de julho, devido ao aumento da preocupação com a demanda pelo ingrediente siderúrgico na China à medida que a economia do país vacila.

Após passar boa parte da sessão desta quarta-feira (17), antes da divulgação da ata do Fed, entre perdas e ganhos, o Ibovespa conseguiu se sustentar no terreno positivo e fechou em leve alta. O principal índice da B3 acompanhou uma leve melhora dos mercados em NY.

Entre os veículos não há identificação de marca ou modelo, mas um deles está declarado com valor de R$ 315 mil, enquanto outro está avaliado em R$ 199 mil.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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