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No Brasil, o PMI do setor industrial passou de 47,5 pontos em janeiro para 49,2 em fevereiro, indicando que a taxa de redução foi mais lenta neste período, conforme divulgou o S&P Global.

“Ainda em 2023, quem não quiser fazer mais parte do programa pode vender suas moedas digitais.” Sendo assim, entre as recompensas anunciadas, está o “Coinback”, ou “cashback” em forma de criptomoedas.

Entre os palestrantes confirmados estão Juliano Custodio, CEO da EQI Investimentos, Nicola Rawlinson, Head Investment do J.P. Morgan, Carlos Takahashi, Chairman da Black Rock no Brasil, Roberto Lee, CEO da Avenue, entre outros.

Nesta quarta-feira (8), o Federal Reserve (FED) divulgou o Livro Bege, revelando que a atividade econômica geral aumentou ligeiramente no início de 2023. O Livro Bege é um tipo de sumário referente às condições econômicas dos EUA e serve de base para as decisões de política monetária do BC dos Estados Unidos.

Dívida e AlavancagemA dívida líquida da companhia no 4T22 era de US$ 41,516 bilhões, registrando queda de 12,8% na comparação com o mesmo período de 2021.

Grendene. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA vitória judicial da Grendene pode se transformar em distribuição de dividendos aos acionistas da companhia. A companhia dona de marcas como Melissa, Rider e Ipanema, conseguiu a confirmação final, já sem possibilidade de recurso, de não incluir benefícios fiscais concedidos pelo Ceará em sua base de cálculo para IRPJ e CSLL.

O caso aconteceu com David Lewandowski, que foi surpreendido ao descobrir que venceu o prêmio em dinheiro do sorteio da Cash 5. Contudo, a emoção foi mais intensa ao lembrar que isso só ocorreu por ter sido descuidado.

Avião da Azul (AZUL4). Foto: Reprodução, DIvulgaçãoA Azul (AZUL4) divulgou ao mercado, na manhã desta segunda-feira (6), os resultados do quarto trimestre de 2022. O Ebitda da companhia áerea cresceu 6,8%, avançando para R$ 1,1 bilhão.

Vale notar, que essa controvérsia sobre a independência do BC é típica de países subdesenvolvidos e com tendências populistas, uma vez que desde a década de 80 nenhum pais avançado questiona a superioridade institucional e de política econômica de uma banco central independente. Porém, no Brasil de 2023, a independência do Banco Central se tornou um grande debate acalorado que espelha o nosso atraso institucional e intelectual.

Declaração pré-preenchidaA Receita vai fazer a atualização automática dos saldos bancários em 31/12/2022 na declaração pré-preenchida. No entanto, as contas precisam ter sido declaradas corretamente em 2022 (dados sobre CNPJ, número da agência e da conta).

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

Para compensar a perda de arrecadação, Haddad comunicou que colocará uma alíquota de 9,2% na exportação de óleo cru. As medidas visam igualar a perda de arrecadação com a reoneração dos combustíveis.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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