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“A oferta está sujeita a condições de mercado e outras condições, incluindo a aprovação de seus acionistas e a aprovação da oferta pelos órgãos competentes, de acordo com a legislação e regulamentação brasileira e norte-americana aplicáveis”, pontuou a empresa.

Confira a análise na íntegra:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da totalidade da participação da Petrobras nos campos terrestres do Polo Carmópolis para a Carmo Energy. O negócio foi anunciado em dezembro e soma US$ 1,1 bilhão, de acordo com informação da estatal em fato relevante.

Mais cedo, a Aliansce Sonae anunciou ao mercado que apresentou a oferta de combinação de negócios, confirmando um movimento aguardado desde o final de dezembro.

O crescimento reflete uma captação líquida de 230 bilhões de reais e uma desvalorização de mercado de 75 bilhões de reais, afirmou a plataforma digital de investimentos.

HoraRegiãoEvento10h30EUACPI de dezembro e Núcleo do CPI12h30EUAEstoques de petróleo (semana até 31/12)14h30BrasilFluxo cambial semanal16hEUALivro BegeSe inscreva nonossocanale acompanhe a programação ao vivo.

Nos EUA, os índices registram sinais mistos. O S&P 500 recua 0,52%, o Nasdaq perde 1,47% e o Dow Jones ganha 0,23%.

As importações da China, por sua vez, aumentaram 19,5% em dezembro e encerraram 2021 com um crescimento de 30,1%, impulsionadas, em parte, pelo aumento dos preços das commodities. O dado mensal, porém, ficou abaixo dos 31,7% registrados em novembro e da previsão de 24,2% do mercado.

“Alguns materiais de uma pilha de resíduos associados às operações da mina de Pau Branco da Vallourec deslizou para um dique de águas pluviais, causando seu transbordamento e resultando na interrupção do tráfego em rodovia próxima”, reiterou a empresa em comunicado.

O Memorando de Entendimentos (MOU) com o PIF tem caráter não-vinculante e contempla investimentos de cerca de US$ 350 milhões.

No cenário doméstico, o Ibovespa tem o segundo dia de alta consecutivo, apresentando valorização de 0,82% até o momento neste ano, enquanto as Small Caps ainda continuam com queda de 6,64%.

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Ibovespa fecha em queda nesta quinta-feira (13), após um pregão marcado pela alta volatilidade. O mercado passou por altos e baixos, observando o bom desempenho das ações da Petrobras, que ajudaram o Ibovespa a ganhar alguns pontos, e permanecer em valorização em determinados momentos do dia. Por outro lado, a queda nas ações relacionadas à tecnologia pressionaram o índice que acabou cedendo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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