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Já a estimativa da Economia para a alta do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em 2021 passou de 18,00% para 18,66%. Para o próximo ano, a projeção passou de 4,70% para 5,42%.

A plataforma disse que “espera que, ainda em 2021, sejam realizadas negociações de criptoativos dentro da plataforma TC, o qual representará uma nova fonte de receita para a companhia”.

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Como a eleição de 2022 , deverá afetar esse quadro, que já é bem complicado? A eleição é mais um fator de complicação. Por um lado, ela traz esperança de que, a partir de 2023, a situação possa melhorar. Por outro, traz incertezas. O Congresso e o governo estão fazendo o que podem para destruir o equilíbrio fiscal. Você não sabe o que eles vão fazer daqui a seis meses. A verdade é que qualquer um que chegar ao poder em 2023 terá de lidar com tudo isso. É preciso levar em conta também que, de certa forma, o Congresso, a Câmara em particular, criou uma nova tecnologia para se apropriar do dinheiro público, com essas emendas do relator, e a gente sabe que uma inovação tecnológica, para o bem ou para o mal, costuma vir para ficar.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer para que a Petrobras suspenda o processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBio) até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários sobre a eventual alienação da subsidiária, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP) nesta terça-feira, 16.

A plataforma disse que “espera que, ainda em 2021, sejam realizadas negociações de criptoativos dentro da plataforma TC, o qual representará uma nova fonte de receita para a companhia”.

A SPE atribuiu a revisão dos números anuais à deterioração das condições financeiras no âmbito doméstico, e à mudança no cenário internacional, com menos crescimento e avanço inflacionário nas principais economias globais.

Já o Boletim Focus mostrou que a expectativa dos economistas para a expansão do PIB no ano que vem caiu pela sexta vez seguida e chegou a 0,93%, de 1,00% na semana anterior.

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O monopólio estatal russo de gás Gazprom, um grande exportador para a Europa, começou a reabastecer suas instalações de armazenamento europeias na semana passada, mas na segunda-feira reservou uma capacidade de gasoduto menor para dezembro.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 1,39%, cotado a 102.949,02 pontos.

“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem e passou para quase R$ 90 bilhões. Essa diferença tem que entrar no teto. E se entrar no teto, a gente para o Brasil”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista na Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. “Não queremos romper o teto. Propusemos ao Congresso, e a Câmara deu sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí. Daí dá para a gente atender os mais necessitados, atender a questão orçamentária, e pensamos até em, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores.”

“O aumento da demanda dos EUA por bens resultou em desequilíbrios entre oferta e demanda por insumos, principalmente semicondutores, o que atrasou a recuperação da produção industrial, especialmente no setor automotivo mexicano”, disse Fitch.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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