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DESCARBONIZAÇÃO

Os governos do Brasil e da França têm relação tensa desde 2019. Macron critica a política ambiental do País e o desmatamento da Amazônia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já chegou a chamar a primeira-dama francesa, Brigitte Macron, de “feia”.

Em entrevista exclusiva à BM&C News, André Machado, o Ogro de Wall Street, professor e co-fundador do Projeto 10%, fez análise para a PEC dos precatórios e falou de impactos da proposta no Ibovespa, nesta quarta-feira (24).

A presidente do Fed de San Francisco, Mary Daly, uma das mais cautelosas autoridades da instituição, também disse nesta quarta-feira estar aberta a uma redução mais rápida do programa de compra de títulos se os dados de empregos e inflação permanecerem estáveis ​​e que ela enxergaria o comitê de política monetária do Fed (Fomc, na sigla em inglês) aumentando as taxas de juros uma ou duas vezes no próximo ano.

Nesta terça-feira (23), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou de uma entrevista ao programa Correio Debate,da Rede Correio Sat, no Palácio do Planalto.

Em reunião tensa com líderes dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ficou irredutível na posição contrária à correção automática do benefício apesar dos argumentos apresentados pelo relator.

O gás encanado aumentou 0,88%, em consequência do reajuste nas tarifas no Rio de Janeiro.

Nesse sentido, David afirma que esses dados evidenciam a concentração da dívida pública e com os juros subindo, o problema fica ainda maior. “Os juros subindo mostram que teremos problemas de dívidas”, afirmou David Har Zahav.

Bradesco (BBDC3;BBDC4)

Desde a reunião de novembro do Fed, dados econômicos mostraram uma reaceleração na criação de empregos e um aumento nas vendas no varejo dos EUA, mas o mais impressionante foi o grau em que a inflação acelerou, ao contrário do que Powell e muitos outros no Fed esperavam.

Até 2026, mais de 120 mil hectares de palma serão plantados nas regiões delimitadas no Zoneamento Agroecológico da palma, garantindo matéria-prima para o projeto, pontuaram as empresas.

O analista destaca como principal motivador, “o próprio andamento da PEC dos Precatórios”. Ghani explica que não houve novidades significativas. “Não teve algo ali de novo na PEC, de muito assustador, do tipo: Olha, os precatórios vão ficar totalmente fora do teto dos gastos, que era algo que era algo que apareceu, mas depois os senadores falaram que estaria fora de cogitação”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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