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O programa também terá um público definido: além da idade dos trabalhadores (18 a 29 anos ou mais de 55 anos), a previsão é incluir profissionais com remuneração até 1,5 salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.650). A duração máxima do contrato seria de dois anos, segundo as discussões preliminares, com previsão de cursos de qualificação durante o período.

No Programa Nacional de Alimentação Escolar, que banca a aquisição de alimentos para a merenda escolar de 40,5 milhões de alunos, as falhas detectadas foram de focalização. Do orçamento de R$ 4,3 bilhões, 32% foram destinados a dar suporte aos estudantes de municípios e Estados que estão entre as 30% maiores receitas por aluno. No sentido inverso, as 30% menores receberam apenas 23%.

Mercado: Indústria, emprego nos EUA e o que move esta sextaBTG: carteira recomendada para julho traz empresas de vários segmentosDe acordo com o especialista, este foi “um driver principal muito claro e uma precificação do mercado de expectativa futura. Foi uma unidade de negócio de tráfego aéreo, mais voltado para o urbano de menor porte. Ainda é uma ideia do futuro, mas teve um investimento do fundo, que avaliaram essa unidade de negocio em R$2 bi.”

Uma das recomendações é explicitar o objetivo do abono e avaliar a criação de um limite máximo de renda familiar per capita para ter direito ao benefício. Seria necessário uma análise jurídica para saber se uma mudança como essa demandaria alterar a Constituição, ou poderia ser feita por lei. O governo já tentou fazer alterações no abono por meio de PEC, mas esbarrou na forte resistência de parlamentares.

O lote dois foi arrematado pela Shanghai Shemar Power Holdings, com valor ofertado foi de R$ 30,07 milhões, representando um deságio de 51,39% em relação à RAP inicial de R$ 61,87 milhões estabelecida pela Aneel. O lote dois possui 100 km de linhas de transmissão e 1.200 mega-volt-amperes (MVA) de capacidade, com a construção da subestação Sete Pontes, no estado do Rio de Janeiro. Os empreendimentos visam atender cargas nas regiões de Niterói, Magé e São Gonçalo. A entrega é prevista para 60 meses a partir da assinatura do contrato, e a estimativa é de criação de 884 empregos diretos.

Pautas relevantes e discussões atuais que podem impactar os investidores, esta também é a ideia deste projeto. Entre as temáticas, a reforma tributária – que teve proposta da segunda fase entregue pelo governo no mês passado. Em uma série de mudanças, uma delas é a taxação de 20% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas. Outro ponto é a unificação da alíquota do Imposto de Renda nas operações de Bolsa. A série mira em trazer pontos que merecem ser amplamente discutidos pela sociedade civil e autoridades.

Perigo das criptomoedas, segundo diretor do BISJá Pereira, do BIS, deu um panorama sobre o desenvolvimento de moedas governamentais pelo mundo.

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Receitas e despesasO principal fator que contribuiu para a redução do déficit primário em maio foi a alta na arrecadação do governo. A receita líquida do Governo Central subiu 93,4% em maio acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, elas somaram R$ 112,876 bilhões.

“Mas esse não é o conceito de moeda digital em nossa opinião”, disse Campos Neto.

Tensão política e bandeira vermelha 2 afetam Ibovespa; bancos e Petrobras pesamA temperatura política no Brasil está alta. Não param de pipocar denúncias sobre comprasirregulares de vacinas, o que coloca o foco dos investidores na CPI da Covid. A proposta de reforma tributária tem desagradado os investidores, ainda que o ministro Paulo Guedes tenha tentado amenizar os alegados estragos para a carga de impostos das empresas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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