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Os contratos entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022 e irão abastecer as fábricas de fertilizantes nitrogenados.

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30. O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Além disso, outro ponto de sensibilidade dos BDRs, é a tributação, em que não existe isenção das ações até o limite de R$ 20 mil em vendas mensais ao todo. Tendo em vista, que assim como os outros investimentos, os BDRs pagam impostos, de acordo com a lei tributária do país de origem do investimento, e caso o investidor não pague, terá que ser pago no Brasil, isso porque, os dividendos são vistos como rendimentos vindos do exterior. Logo, haverá a aplicação da tabela progressiva de Imposto de Renda pessoa física, com a alíquota máxima de 27,5%.

O índice da Ticket Log, obtido com base nos abastecimentos realizados em 21 mil postos credenciados, apontou ainda um aumento dos preços do diesel comercializado pelos postos no feriado de Natal.

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Em sua última reunião em 2 de dezembro, a Opep+ manteve o plano de um aumento de 400 mil bpd em janeiro, apesar dos receios de uma liberação das reservas de petróleo dos EUA e de que a Ômicron levaria a uma queda do preço do petróleo.

A Linha 6-Laranja terá 15 estações, ligando Brasilândia, na zona norte, até a região da Liberdade, no centro expandido. A linha terá integração com as linhas 1-Azul e 4-Amarela, do Metrô, e 7-Rubi e 8-Diamante, da CPTM. A estimativa é que transportará 633 mil pessoas por dia.

Em participação ao BM&C News, nesta quarta-feira (29), o analista e professor na Xpeed School, Murilo Garcia, analisou o Banco Inter (BIDI11), destacando que o ativo sofreu com sua euforia em tentar levar novamente seus papéis para a bolsa americana. “O ativo sofreu com sua euforia de levar seus papéis para os Estados Unidos”.

Na apuração semanal, a maior queda de preço foi observada no Distrito Federal, com recuo de 2,89%, para R$ 5,850 o litro; e a maior alta, de 2,00%, ocorreu em Roraima.

Nesse sentido, o analista afirmou que SBFG3 está trabalhando com muita volatilidade, assim como o setor varejista, que segue em movimentos voláteis. “O setor de varejo como um todo está  trabalhando com movimentos de volatilidade”.

Energisa (ENGI11)

O TikTok, da chinesa ByteDance, assumiu a liderança entre os sites mais visitados de 2021. Com isso, o Google, predominante entre os mais vistos nos últimos anos perdeu sua posição que, desde o surgimento do ranking sempre foi de liderança.

Duas doses da vacina produzida pela Janssen, o braço farmacêutico da Johnson & Johnson (J&J), reduziram em 85% o risco de internação por complicações relacionadas à variante Ômicron do coronavírus, conforme mostraram resultados preliminares de estudo conduzido pelo Conselho de Pesquisa Médica da África do Sul.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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