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Foi a terceira alta consecutiva depois do tombo de março. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 4,2 pontos após seis meses consecutivos de queda.

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Para a aprovação na segunda etapa, a empresa deverá comprovar que os estudos de viabilidade resultam em fluxo de caixa global com valor presente líquido igual ou superior a zero e que o plano de captação de recursos – detalhado no decreto – está compatível com os estudos de viabilidade. Esse plano deve conter os termos e as condições das captações previstas nos estudos de viabilidade para o cumprimento das metas de universalização, além de seguir prazos e fases de implementação.

A indústria apresentou leve crescimento de 0,7%. O setor de serviços também registrou uma pequena alta de 0,4%. Os investimentos, medidos pela formação bruta de capital fixo, subiram 4,6%, também com ajustes sazonais. O consumo das famílias recuou 0,1%, e o consumo do governo caiu 0,8%.

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Estas avaliações já constaram no comunicado da semana passada – quando o Copom elevou a Selic em 0,75 ponto porcentual, para 4,25% ao ano – e também na ata da reunião, publicada na última terça-feira, 22. A visão do Copom para o encontro do mês de agosto, no entanto, marca uma mudança em relação ao que vinha sendo comunicado até então.

Guedes disse ainda que, com os sucessivos resultados positivos na arrecadação de tributos, o governo está revendo para baixo a projeção de déficit público neste ano. “Estava em R$ 280 bilhões a previsão de déficit há duas semanas. A arrecadação veio tão formidável que já estamos revendo para R$ 180 bilhões”, comentou.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu caminho para que a Procuradoria Geral da Fazenda tente levantar o recurso devido em tributos pelas empresas em recuperação judicial.

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Apesar da postura otimista sobre a situação fiscal brasileira, Campos Neto manteve alertas sobre a necessidade de manter os gastos públicos controlados.

O Ibovespa opera em queda nesta terça-feira (25), com foco na possibilidade de uma prorrogação ao auxílio emergencial. Por volta das 14h35, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em baixa de 0,42%, aos 123.516,44 pontos.

Influências individuais

Alguns grupos da indústria do setor também rejeitaram a legislação, argumentando que ela impediria as empresas de operar serviços populares ao consumidor e, em última análise, prejudicaria pequenas empresas e empresários.

A crise hídrica que assombra o Brasil em 2021 também levanta dúvidas aos investidores. No começo do mês de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez hídrica em 5 estados e segundo o ministério de Minas e Energia (MNE), o Brasil tem em sua matriz energética cerca de 63% concentrada em hidrelétricas. Além de todo o problema estrutural que uma crise hídrica pode causar para um país, outra preocupação também veio à tona: isso pode ser um risco ou uma oportunidade?

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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