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A Petrobras confirmou cronograma para o início da operação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Polo GasLub (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ), em 2022, com um projeto que conta ainda com o gasoduto Rota 3 que trará o insumo do pré-sal, afirmou nesta sexta-feira o presidente da companhia estatal, Joaquim Silva e Luna.

No entanto, ele também vê efeitos colaterais que decorrem desse ambiente de controle, como a construção de muros entre os países. “As fronteiras do mundo estão mais fechadas. Temos mais fronteiras físicas entre os Estados do que tínhamos depois da Segunda Guerra Mundial. Há a questão dos refugiados e as dificuldades para o reconhecimento de asilo. A exigência de vistos diante do fluxo de pessoas.”

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O tema, aliás, deve ser debatido pelo plenário do STF, em data ainda não definida.

O açúcar bruto para outubro ​fechou em queda de 0,45 centavo de dólar, ou 2,3%, a 18,79 centavos de dólar por libra-peso, tendo atingido a sua mínima desde o início de agosto a 18,73 centavos de dólar.

Tido como ‘salvador da pátria, Michel Temer entrou em cena para redigir os ‘mandamentos e boas práticas da democracia’ citadas por Bolsonaro em Carta à nação. Decat analisa esta tensão no Bullets da Semana.

A Petrobras informou nesta sexta que aprovou novos modelos contratuais para venda de gasolina A e de óleo diesel rodoviário e marítimo para as distribuidoras de combustíveis, e ressaltou que os novos contratos em nada alteram a sua política de precificação.

Ibovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobeGuedes diz estar confiante que Senado seguirá Câmara e aprovará reforma do IR

Logotipo da Coinbase é mostrado em painel externo da Nasdaq – REUTERS/Shannon StapletonA casa de câmbio de criptomoedas Coinbase afirmou nesta segunda-feira (13) que planeja captar cerca de 1,5 bilhão de dólares por meio de uma oferta de dívida para investir em desenvolvimento de produto e potenciais fusões e aquisições.

“Em tempos normais, eu não estaria muito preocupado com chuvas até o final de setembro ou início de outubro, mas considerando tudo isso é algo para se prestar atenção, pois viemos de baixos volumes de chuva desde meados de março, além das geadas”, disse um corretor com sede no Brasil.

Os preços das matérias-primas para a produção de aço na Bolsa de Commodity de Dalian caíram.

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira, 10, que, a partir de segunda-feira, 13, dará início ao acolhimento de depósitos voluntários remunerados para fins de política monetária.

O setor de cimentos no Brasil passou por uma forte crise entre 2015 e 2018, com perdas de vendas e fechamento de fábricas. O setor vive agora uma nova realidade, com o terceiro ano consecutivo de crescimento: avançou 3,5% em 2019, 11% em 2020 e expectativa de expansão é de 6% para este ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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