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O benefício temporário acabará em dezembro de 2023, último ano do mandato de Bolsonaro. Depois disso, as famílias não poderão mais contar com essa parcela – na prática, poderão sofrer um corte na renda. Em seu pronunciamento, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Depois de apresentar um despacho no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo a reabertura da análise da compra de ações da BRF pela Marfrig, a conselheira Lenisa Prado mudou de posição e desistiu da reavaliação. Os demais conselheiros acompanharam Lenisa e, com isso, ficou mantida a aprovação do negócio, que havia sido dada pela Superintendência-Geral do Cade no fim de setembro.

O Ethereum, a segunda criptomoeda mais importante do mundo, subia 5%, a 4.069 dólares, perto do recorde de 4.380 dólares, atingido em 12 de maio.

Logo da Petrobras visto em São Paulo, Brasil. 23/04/2015 REUTERS/Paulo WhitakerA produção da Petrobras caiu 2,8% no terceiro trimestre deste ano contra igual período do ano passado, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre julho e setembro, a estatal produziu 8,409 milhões de barris de óleo equivalente (boe), ante 8,640 milhões de boe no mesmo período de 2020.

O relator do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que foi para reunião no planalto para ajustar o programa. “Houve mudança abrupta de ontem para hoje”, afirmou. “Auxílios temporários não são o caminho para camada mais vulnerável.”

O preço do bitcoin saltou mais de 4% na terça-feira para US $ 64.206,51, de acordo com a Coin Metrics, cerca de 1% de seu maior recorde de 14 de abril de US $ 64.899. Os futuros do Bitcoin também ganharam cerca de 4%.

Atividades de turismo e viagem variaram conforme o distrito. A indústria, por sua vez, cresceu de modo moderado a robusto na maior parte do país. Já a demanda por empréstimos ficou estável ou melhorou moderadamente. A atividade imobiliária ficou estável ou caiu, mas o mercado seguiu saudável, de modo geral, aponta o documento. As condições ligadas à agricultura foram mistas e o mercado de energia mudou pouco, afirma o Livro Bege.

Com exceção do setor de energia, o núcleo do índice aponta avanço de 8,6% em relação a setembro de 2020 e de 0,4% em relação a agosto de 2021.

As ações asiáticas avançaram nesta quarta-feira, com o otimismo crescente sobre a economia global e os lucros corporativos, enquanto o iene caiu para uma mínima em quatro anos em relação ao dólar.

As ações asiáticas avançaram nesta quarta-feira, com o otimismo crescente sobre a economia global e os lucros corporativos, enquanto o iene caiu para uma mínima em quatro anos em relação ao dólar.

Em setembro, a produção total de petróleo e gás no Brasil foi de 3,839 milhões de boe/dia, menos 0,4% do que em agosto (3,856 milhões de boe/dia). A produção de gás natural caiu 2,36%, para 133,3 milhões de metros cúbicos por dia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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