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Confira a agenda da semana:

Além disso, para todas as marcas parceiras da Mastercard será oferecido roteiros para emissão de cartões de cripto com as funções de débito e crédito.

Há meses, a Caixa, maior acionista da Elo com 41,5% do capital da empresa, Bradesco e Banco do Brasil tentam avançar nos preparativos para listagem da Elo, que deve acontecer numa das bolsas dos Estados Unidos, para facilitar a comparabilidade com as rivais globais Visa e Mastercard.

Com lance mínimo de R$ 927,79 mi, Cosan compra distribuidora de gás do RSTanqueiros encerram greve em Minas Gerais

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“O Banco Central vai se deparar com diversos desafios, vindos da piora do debate fiscal, do cenário externo mais desafiador e das pressões altistas sobre a inflação. Nesse cenário, o Copom deve alterar o ritmo de alta da Selic da próxima semana”, disse em nota o departamento econômico do Bradesco, que vê acréscimo de 1,25 ponto percentual da Selic na quarta-feira, para 7,50% ao ano.

Serão coordenadores da oferta Banco Itaú BBA, como coordenador líder, o BTG Pactual, a XP Investimentos e o Banco Safra, o UBS Brasil (UBS BB), o Banco ABC Brasil e Genial Investimentos. Também haverá esforços de colocação no exterior.

Ibovespa registra alta apoiado pela Petrobras, mas riscos fiscais seguem no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem após fala de Bolsonaro sobre privatizaçãoLira lembrou que o percentual cobrado de ICMS não é fixo, mas variável em cima de um valor. “E quando ele geometricamente sofre alteração todas as semanas ou de 15 em 15 dias é lógico que isso influencia diretamente no bolso do consumidor brasileiro”, destacou ele.

Na intenção de investimentos, o subcomponente contratações de funcionários caiu 5,3% em outubro. Apenas 0,2% dos empresários assinalaram que poderão fazer novos gastos com as empresas e 0,2% em estoques, com o otimismo indicando uma preparação para aBlack Fridayem novembro.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib tinha valorização de 0,88%, a 26.806,53 pontos.

Ibovespa respira após semana de baixa, mas risco fiscal segue no radar“Investidor deve ter paciência e cautela”, diz estrategista de ações

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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