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O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, recuou 0,29%, enquanto o índice de Xangai teve ganho de 0,17%.

Foto: Divulgação/BCO Banco Central anunciará em breve medidas para aumentar a segurança do Pix, disse nesta sexta-feira o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citando como uma possibilidade regras para que os usuários possam eleger horários para bloquear o serviço.

Veja mais:

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será informada no máximo até a próxima terça-feira. O número final ainda passará por um refinamento antes do anúncio oficial.

Ibovespa fecha em alta com falas de Powell nos EUABC divulga novas regras de segurança para Pix

Os contratos futuros do aço negociados na China avançaram cerca de 4% nesta segunda-feira, apoiados por uma redução nos estoques dos metais industriais pela quarta semana consecutiva e por um aumento na demanda ‘downstream’.

A Entra teve o melhor desempenho entre as empresas listadas no STOXX 600, saltando 4,6%, após a Castellum comprar 11,8% das ações da empresa.

“Os recursos captados por meio das debêntures da segunda Série e das debêntures da terceira série serão destinados ao pré-pagamento da 2ª emissão de debêntures simples”, diz em nota.

“Embora o mercado brasileiro de cartões e pagamentos eletrônicos apresente fundamentos de crescimento de longo prazo favoráveis, a Moody’s acredita que a concorrência continuará a aumentar, não só de outros adquirentes que estão reduzindo os preços, mas de meios de pagamento alternativos, desenvolvimentos tecnológicos e regulatórios”, afirmou a Moody’s no relatório.

Em 2020, hondurenhos no exterior – principalmente nos Estados Unidos – enviaram 5,7 bilhões de dólares, cerca de 20% do produto interno bruto de Honduras (PIB) em remessas ao país.

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos DeputadosA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto que anula o decreto que incluiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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