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A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2). A CVM publicou uma “stop-order”, medida de natureza cautelar para prevenir ou corrigir situações consideradas anormais no mercado.

De acordo com o portal Poder 360, a protagonista do vídeo teria sido identificada. Ainda segundo o portal, os advogados do TC verificaram que a mulher tem relação “umbilical” com Felipe Miranda, da Empiricus.

Os investidores repercutem o cenário de juros no Brasil. Na véspera, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a decisão sobre a Selic na próxima reunião do Copom ainda está em aberto e será avaliado “um ajuste final”.

O mundo acompanha a notícia de que arainha Elizabeth IIdo Reino Unido, a monarca com o reinado mais longo da história britânica, morreu “pacificamente” aos 96 anos, informou nesta quinta-feira o Palácio de Buckingham.

A FGV também divulgou o Índice de Confiança de Serviços (ICS), que caiu 0,2 ponto em agosto, para 100,7 pontos.

O PMI de serviços dos EUA, por sua vez, caiu para 43,7 em agosto, ante 47,3 do mês anterior.

É possível?

A BM&C News começou hoje uma série de entrevistas com os candidatos à presidência nas eleições de 2022.

A plataforrma terá mais que apenas imagens de momentos históricos, a “FIFA+ Collect” pretende imortalizar as grandes jogadas do futebol mundial em obras de arte sob o formato de tokens não fungíveis.

Em 1947, a monarca se casou com o príncipe Philip, príncipe da Grécia e Dinamarca, que viria a ser o duque de Edimburgo. O casal teve quatro filhos. Em 14 de novembro de 1948 nasceu Charles, o príncipe de Gales; 15 de agosto de 1950, Anne, a princesa real; em 19 de fevereiro de 1960, Andrew, duque de York; por fim, em 10 de março de 1964, nasceu o caçula, Edward, conde de Wessex.

Foto – Governo de SPEm ano de eleição, vamos aqui mostrar como é o mandato de um governador de estado e quais as funções que ele tem que exercer uma vez selecionado.

Ele foi identificado como Fernando Andrés Sabag Montiel, um brasileiro radicado na Argentina.

Principais candidatos à presidência em 2022, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reuters, Adriano Machado e Carla CarnielA pesquisa FSB/BTG, divulgada nesta segunda-feira (5), mostrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou 42% das intenções de voto no primeiro turno e caiu mais 1 ponto percentual em relação ao levantamento de uma semana atrás.

A explicação do candidato é de que no ano que vem o próximo presidente precisará nomear 31 ministros para os tribunais superiores e que o “estilo de ativismo judicial” não pode continuar.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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