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Confira a entrevista na íntegra:Marcação de nível de reservatório na usina hidrelétrica de Furnas, em São José da Barra (MG) 14/01/2013REUTERS/Paulo WhitakerA elétrica chinesa Spic está operando apenas três ou quatro das seis turbinas da hidrelétrica de São Simão, a cada dia, disse a presidente-executiva da empresa no Brasil à Reuters na terça-feira, enquanto uma seca recorde impacta o setor de energia no país.

Braskem (BRKM5)

Do lado das importações, o terminal recebe fertilizantes (que abastecem a cadeia produtora do agronegócio), trigo e coque.

Grupos da sociedade civil e uma ex-autoridade do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) pediram a demissão ou afastamento dos presidentes das distritais de Dallas, Robert Kaplan, e Boston, Eric Rosengren, que negociaram ações e outros ativos em 2020 enquanto tomavam decisões de política monetária.

O Ibovespa teve um dia de recuperação nesta terça-feira (21) e fechou o pregão em alta de 1,29%, cotado a 110.249,73 pontos. O mercado aguarda para a Super Quarta de amanhã, que terá o discurso do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, além do ata do Comitê de Política Monetária (Copom) com a expectativa da alta de taxa básica de juros, a Selic.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios enviada pelo governo ao Congresso, permitindo que essas dividas judiciais possam ser parceladas, já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora deve começar a ter seu mérito debatido em uma comissão especial.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá apresentar nesta terça-feira (21) uma proposta de trabalho para a tramitação da matéria.

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O presidente do Banco do Japão, Haruhiko Kuroda, também minimizou temores de que os problemas de dívida do China Evergrande Group podem afetar o sistema financeiro global, dizendo que ainda é “problema de uma empresa particular e do setor imobiliário da China”.

O bilionário norte-americano William Ackman sofreu um revés quando sua tentativa de investir naUniversalpor meio de um veículo de aquisição de propósito especial (SPAC) esbarrou em reguladores e investidores. Mas Ackman ainda tem 10% por meio de um fundo de hedge. A chinesa Tencent possui 20% daUniversal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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