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A mudança, que Biden disse fazer parte de ações combinadas com aliados dos EUA, abrirá caminho para que os Estados Unidos imponham tarifas a uma ampla gama de produtos russos, aumentando a pressão sobre uma economia que está à beira de uma profunda recessão.

Como primeiro passo, a UE proibirá as importações de bens do setor siderúrgico.

“Essa condição é fundamental para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, afirmou.

A estatal já havia sido notificada pela pasta em outubro do ano passado também por um reajuste no preço do insumo. Entretanto, conforme o comunicado do ministério, a Petrobras “não encaminhou com clareza os questionamentos levantados à época”.

No acumulado de 12 meses até fevereiro, o IPCA teve alta de 10,54 por cento, contra alta 10,38 por cento do mês anterior.

O quadro complicado da economia brasileira, agravado pela pandemia da covid-19, já fez o porcentual de renda disponível da população cair de 43,03% para 36,36% em dez anos. É o pior resultado, pelo menos, desde 2008. Só no ano passado, o brasileiro perdeu algo em torno de R$ 100 bilhões de renda disponível. Na prática, isso significa que a sociedade poderia ter gastado esse montante a mais se a renda não tivesse encolhido.

“Elas tem que ficar recorrentemente fazendo uma proteção para evitar esse tipo de oscilação”, pontuou.

As autoridades russas não usam a palavra “invasão” e dizem que os meios de comunicação ocidentais falharam em relatar o que classificam como o “genocídio” de pessoas de língua russa no leste da Ucrânia. O Ocidente tem repetidamente descartado tais preocupações.

“Eu vejo preços de empresas de setores domésticos em uma relação risco-retorno melhor hoje, estão mais atrativas”, disse durante entrevista exclusiva à BM&C News.

Embraer (EMBR3) despencou 14,93,%, Natura (NTCO3) caiu 9,30%, Via (VIIA3) teve perdas de 4,11% e CSN (CSNA3) recuou 1,68%. Ambas as empresas divulgaram, na última quarta-feira (9), os resultados do quarto trimestre de 2021.

A Petrobras vendeu uma grande refinaria no ano passado, quebrando seu monopólio efetivo naquele mercado. As empresas privadas também importam muito mais combustível agora.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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