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A maior produção foi do Campo de Frade, com 16.588 boepd, queda de 0,16% ante o mês anterior, quando foi registrado um volume de 16.616 boepd.

A regulamentação divulgada nesta quinta-feira prevê, ainda, que as operações de câmbio envolvidas em serviços de remessas pessoais ao exterior (“remittances”) e de transferências passem a poder ser fechadas de forma agregada a partir de outubro, a exemplo do que já acontece nas operações cambiais fechadas pelos emissores dos cartões de crédito no caso de compras no exterior.

A audiência na CCJ discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo que altera a forma do pagamento dos precatórios.

“À medida que a safra vai se aproximando de suas fases mais agudas, as estimativas demonstram menos otimismo em comparação ao início do ciclo em virtude das intempéries climáticas registradas em diversas regiões triticultoras.”

– B3 ON subia 2%, respondendo por relevante contribuição positiva, após despencar mais de 8% na véspera, em sessão sem tendência clara no setor financeiro, que também sofreu na quarta-feira. ITAÚ UNIBANCO PN cedia 0,1% e BRADESCO PN recuava 0,8%, enquanto BANCO PAN PN, BANCO INTER PN e BTG PACTUAL UNIT avançavam 5%, 3,35% e 1,5%, respectivamente.

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Segundo o comunicado, o contrato de compra e venda foi assinado nesta data entre a Eletronorte e a Leovac Participações, detida pela Ontario Teachers Pension Plan Board (OTPP).

A Vale disse que as informações são apenas uma estimativa e que há “fatores de mercado alheios ao controle” da empresa, podendo levar a alterações.

No comunicado divulgado nesta sexta, a Lafarge informa que o negócio inclui as cinco plantas integradas de produção de cimento que opera no País, quatro estações de trituração, seis unidades de agregação e 19 unidades de mistura de concreto.

No comunicado divulgado nesta sexta, a Lafarge informa que o negócio inclui as cinco plantas integradas de produção de cimento que opera no País, quatro estações de trituração, seis unidades de agregação e 19 unidades de mistura de concreto.

Guedes destacou ainda que o presidente fez declaração pública na véspera frisando que não estava conclamando movimento contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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